Preservação de Direitos em Notícias

Buzzi, o fato de uma criança ocupar a posição de herdeira legítima e testamentária, simultaneamente, não afasta a possibilidade de ser instituída curadoria especial para administrar os bens a que tem direito... De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil deve se guiar pela preservação da autonomia de vontade do testador... Ele explicou que o testamento é uma expressão da autonomia privada – ainda que limitado por regras da sucessão legítima – e representa a preservação da vontade da pessoa que, em vida, planejou a disposição

Um Marco na Defesa do Bem Comum e na Preservação Ambiental A decisão liminar conquistada por Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, atuando de forma singular na defesa do patrimônio público e da preservação... A ação liminar é uma medida jurídica de urgência que busca garantir, de maneira rápida e eficaz, a proteção dos direitos da parte requerente enquanto o processo principal tramita... Contagem-MG), contra o Município de Esmeraldas e a Associação Comunitária dos Moradores do Condomínio Aldeias do Lago (ASLAGO) resultou em uma decisão histórica proferida no dia 04/12/2023, pelo Juiz de Direito

Neste, ela argumenta que a possibilidade de alteração existe como forma de preservação da dignidade humana... Classificado por Gagliano e Pamplona (2019) como parte dos direitos à identidade, o direito ao nome é uma das formas de deixar explícito o direito à identidade... Ademais, contribuem para a obtenção de conhecimento sobre os Direitos da personalidade. Palavras-chave: Rubens Barrichello, propagada, Direitos da personalidade, direito ao nome

A norma diz ainda que tais muros pertencem a ambos os proprietários, sendo obrigados a dividir os custos de sua construção e preservação... “Considerando o direito de tapagem como integrante do direito de construir, do qual gozam os proprietários, a exigência de acordo de vontades pode acabar por, na prática, impor a apenas um dos vizinhos... Fica ressalvado o direito da outra parte de contestar os custos e a natureza da obra realizada

Contrariamente, no microssistema em que se estrutura o direito recuperacional, o legislador supõe que a preservação da empresa deve coexistir com o interesse social na arrecadação dos ativos fiscais, por... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação Judicial. Regularidade Fiscal. Comprovação. Certidões de regularidade fiscal

Princípio da preservação da empresa não justifica dispensar certidões "Não se afigura mais possível, a pretexto da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa veiculados no artigo... Sustentou também que a falta de apresentação das certidões negativas não pode ser impedimento para a concessão da recuperação, tendo em vista os princípios da preservação da empresa e de sua função social

Luísa afirmou ao g1 que a decisão do STJ é importante no reconhecimento dos direitos das mulheres... "Adotando-se esse entendimento do STJ o que a gente tem é que os planos de saúde devem cobrir o custeio dessa preservação de capacidade reprodutiva", afirmou

Essa lei estabelecia a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para operadores de aeronaves civis. A decisão foi tomada por unanimidade... Os recursos arrecadados seriam exclusivamente destinados ao financiamento administrativo e operacional de projetos relacionados à proteção, preservação e conservação do meio ambiente, bem como a investimentos... O relator do acórdão, desembargador Elcio Trujilo, destacou que a lei em questão institui uma taxa de preservação ambiental com base no exercício do poder de polícia, que incide sobre aeronaves civis como

Por fim, permanece na cidade o impedimento para implantação de empreendimentos nas zonas de preservação ZEPAM e ZPDS... gabarito das edificações nos miolos de bairro; alteravam procedimentos relativos ao tombamento de imóveis; e permitiam a implantação de empreendimentos de habitação de interesse social em Zonas de Preservação

dos direitos individuais de investigados e investigadas... julho, o grupo deve apresentar um texto que oriente o Judiciário na implementação da lei que prevê a atuação dos juízes das garantia em relação ao controle de legalidade da investigação criminal e à preservação... sendo de extrema importância o papel do Advogado na gestão da harmonização entre os interesses do Direito Punitivo Sancionador e aqueles do Imputado