Processo de Inventário em Notícias

De acordo com o processo, um homem protocolizou habilitação de crédito de R$ 177 mil no inventário, alegando que ao pagar, na condição de avalista, um débito em execução, se sub-rogou nos direitos do banco... e só deve deixar para serem apurados nas vias ordinárias os casos que não puderem ser solucionados com as provas existentes no processo ( artigo 612 do CPC )... poder do inventariante os bens necessários para pagar a dívida, desde que ela esteja suficientemente provada e a impugnação não se apoie em alegação de quitação, nos termos do artigo 643 do Código de Processo

Civil , o STF modulou a aplicação da tese para abarcar apenas os processos judiciais em que ainda não tivesse havido o trânsito em julgado da sentença de partilha... Ela também apontou violação dos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil , sob o fundamento de que estaria preclusa a decisão que reconheceu o direito à meação... Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário

da tese para abarcar apenas os processos judiciais em que ainda não tivesse havido o trânsito em julgado da sentença de partilha... Ela também apontou violação dos artigos 505 e 507 do Código de Processo Civil , sob o fundamento de que estaria preclusa a decisão que reconheceu o direito à meação... Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

No processo, o casal vivia sob o regime da separação legal obrigatória. Antes do falecimento do marido, a esposa foi ganhou na loteria R$ 28,7 milhões.

Inventário Simplificado: A obtenção do inventário do falecido ainda é o primeiro passo, listando os bens e herdeiros... Contudo, a adjudicação extrajudicial simplifica esse processo, tornando-o mais ágil. 3... representa um passo significativo, mas quando nos deparamos com a ausência do vendedor devido ao falecimento, a "adjudicação compulsória extrajudicial" emerge como uma ferramenta eficaz para simplificar o processo

de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, de modo que a ação que pretenda anulá-lo terá como valor da causa, em regra, o valor do próprio negócio jurídico, à luz do artigo 259 , V , do Código de Processo... decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário... Valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário se aproxima do valor da causa Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o testamento é um negócio jurídico unilateral

Inventário e Liquidação de Dívidas: Após a morte, é comum realizar um inventário dos bens e dívidas do falecido. Esse processo permite a identificação e avaliação de todos os ativos e passivos... Introdução: A herança é um processo complexo que envolve a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros... Este artigo explora as nuances da herança, destacando como as dívidas estão envolvidas nesse processo e as responsabilidades legais associadas. 1

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2050923 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... Andrighi, relatora do recurso dos irmãos no STJ, observou que, ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC , o STF modulou temporalmente a aplicação da tese, limitando sua aplicação aos processos... No curso da ação de inventário, os quatro irmãos e a companheira do falecido firmaram um acordo para a partilha de bens e direitos, requerendo conjuntamente a homologação judicial da avença

A decisão ocorreu no contexto de um processo de inventário iniciado em 2021... Processo: 5164724-89.2021.8.13.0024 https://www.advocaciarafaelmello.com.br/artigos/55/juiz_em_minas_gerais_reconhece_uniao_estavel_entr... (Fonte: Migalhas )

de execução e a comunicação de tal ato na ação de inventário após a formulação do pedido de penhora pelo exequente”, resumiu... Durante a tramitação do processo, o credor descobriu que um dos devedores havia feito a cessão de seus direitos hereditários em favor de seu irmão e sua cunhada... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução