STJ decide que o simples envio da notificação, em busca e apreensão, é suficiente – Tema 1.132
Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Para os bancos, essa foi uma das melhores decisões dos últimos tempos, em contrapartida, foi uma grande decepção para os devedores de financiamentos com garantia fiduciária sobre bens móveis... Inclusive, apontei um erro na definição da questão jurídica que ia a julgamento, no seguinte texto: Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ