5ª Turma invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista
As empresas foram condenadas a pagar horas extras e demais parcelas, de forma solidária, ao trabalhador. As partes recorreram sobre diferentes aspectos da sentença... No caso, houve aumento da jornada de seis para oito horas diárias e de 36 para 44 horas semanais... O art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal , prevê que a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento deve ser de seis horas, podendo haver prorrogação mediante negociação coletiva