STF Jul23 - Trancamento de Ação Penal - Homicídio - Ausência de Dolo - Tiros para Cima e em Direção aos pés
Desse modo, vê-se que a conduta descrita alhures, efetivamente, harmoniza-se com as descrições típicas do ART. 121 , § 2º , INC. II , C/C ART. 14 , INC. II , DO CÓDIGO PENAL... II , DO CÓDIGO PENAL E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCS... § 2º , II c/c art. 14 , II , e art. 163, parágrafo único, I e IV, todos do Código Penal