Elementos Fático-jurídicos em Notícias

Essa é uma grande aberração jurídico-penal... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. 1... No caso, uma vez que o acórdão apontou elementos dos autos a embasar a decisão dos jurados, concluir de forma diversa e retirar da condenação qualificadora prevista no art. 121 , § 2º , IV , do CP , como

No campo jurídico tributário, o reconhecimento é similar... “Há uma revalorização do aspecto fático, ao menos na estratégia dos grandes escritórios”. Além da área tributária, têm destaque os casos de Direito Societário e Civil... Para, por exemplo, demonstrar um direito (como prova solicitada pelo juízo, num pedido de restituição ou compensação), discutir uma obrigação (como elemento de convicção, a exemplo da tentativa de anular

Sendo assim, “embora a decisão de prisão preventiva apresente fundamentação extraída do contexto fático dos autos, do que foi retratado, entretanto, não se verifica circunstância anormal ao tipo penal... processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico... interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos

Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário... Diante desse limite cognitivo, a revisão da dosimetria não permite incursão no quadro fático-probatório, tampouco a reconstrução da discricionariedade constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias... Logo, os respectivos vetores, que não estão embasados em dados empíricos e não desbordam dos elementos ínsitos ao crime, devem ser afastados

do habeas corpus, somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos... processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO ACUSADO EM ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. APLICABILIDADE DO ÍNDICE EM MENOR EXTENSÃO. REGIME PRISIONAL

As instâncias ordinárias, soberanas na apreciação do conteúdo fático-probatório, assentaram que os elementos colhidos sob o crivo do contraditório indicaram a dedicação do paciente a atividades criminosas... Não se pode transformar o crime de associação, que é um delito contra a paz pública – capaz de expor a risco o bem jurídico tutelado –, em um concurso de agentes.’ ( HC 124.164/AC , Rel. Min... I – A sentença condenatória não traz elementos concretos do vínculo associativo para a prática do delito, bem como não demonstra qual era a habitualidade da sustentada traficância

Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 6... controle judicial a posteriori decorre tanto da interpretação da Constituição , quanto da aplicação da proteção consagrada em tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico... momento da prisão em flagrante e (b) o modo pelo qual se deu a oitiva das testemunhas, de forma a infirmar a conclusão a que se chegou a instância ordinária, seria indispensável o exame do conjunto fático

Tais invocações, afastadas do substrato fático, revelam-se insuficientes para justificar a constrição cautelar. 3... processo decisório e de efetivação do próprio princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico... DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. SÚMULA 691 /STF. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELA CORTE DE ORIGEM. 1

Possibilidade excepcional de comprovação da materialidade do delito pela presença de outros elementos. Tema 1206... inspeção manual detalhada, sem qualquer prévia indicação de suspeita, por exemplo, não há razão para questionar a legalidade da vistoria feita pelos policiais rodoviários federais, que atuaram no contexto fático... Nesse sentido, admitir que sobre o direito de revisão do ato de indeferimento do BPC-LOAS incida a prescrição quinquenal do fundo de direito é estabelecer regime jurídico mais rigoroso que o aplicado aos

Estão preenchidos, portanto, os elementos que permitem o controle judicial do inadimplemento de uma obrigação de caráter contratual... Contudo, o contexto fático demonstra não ter existido as necessárias independência e isenção na apreciação das contas do administrador por intermédio de holding familiar... Portanto, o elemento temporal, de significativa importância para a configuração da fraude, aponta no sentido de que a transferência foi realizada com a finalidade de possibilitar a participação do próprio