Ação de Cobrança em Notícias

No processo, um homem havia entrado com uma ação contra a empresa, buscando o reconhecimento da prescrição da dívida e a confirmação de que ela não poderia mais ser exigida... Este entendimento se aplicou no julgamento de um caso em que uma empresa de recuperação de créditos tentava continuar a cobrança de um débito já prescrito, argumentando que ainda poderia realizar cobranças... Este caso destaca a importância do respeito aos prazos prescricionais e reforça a proteção contra cobranças indevidas após a expiração desses prazos

para Outras Instituições A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais A Universidade de Taubaté (Unitau), recentemente foi noticia na região por uma polêmica devido a cobrança de 13 mil ações contra ex-alunos... A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais O Processo Legal: Por Que é Importante... O erro no processo de cobrança de uma dívida pode resultar em sérias complicações legais e financeiras para ambas as partes envolvidas

Essa garantiu decisão garantiu a segurança jurídica e evitou cobranças injustas e indevidas da Prefeitura contra uma aluna.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Cobrança imediata O representante do Estado de Alagoas ( ADI 7070 ) observou que a Difal foi instituída por leis estaduais a partir de 2015 e, portanto, não se aplica a anterioridade para sua cobrança... O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes

A medida de cancelamento dos processos judiciais visa corrigir as irregularidades contratuais identificadas, assegurando que as ações de cobrança estejam em conformidade com a legislação vigente e os princípios... A descoberta dessas irregularidades levou ao cancelamento de processos judiciais de cobrança... éticos que regem as relações contratuais no âmbito educacional, assim como os Direitos do ex-alunos sejam respeitados e não sofram cobranças injustas

Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos... Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas. "Vamos ter chuva de ações... Há ameaça de "cobrança judicial". Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança

No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito, buscando o reconhecimento da prescrição de um débito, bem como a declaração judicial de sua inexigibilidade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição

Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo... A decisão considerou a responsabilidade objetiva da empresa, destacando que, mesmo sem se tratar de relação de consumo, a ação ainda seria julgada procedente.Diante disso, a empresa foi condenada a pagar... "Entremares Hotel e Turismo: Cobrança indevida." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/entremares-hoteleturismo/cobranca-indevida_9IULOAEwFIDxz1zX/ . "Entremares Hotel e Turismo: Cobrança."

Por esse motivo, o juiz reconheceu que as cobranças foram indevidas e o resultado danoso... Por isso, ingressamos com a ação judicial”, explica Posocco. Na Justiça, a seguradora e o banco não apresentaram o contrato com a assinatura da idosa

Com isso, passou a ser possível ao condomínio, para satisfazer tais débitos, valer-se tanto da ação de cobrança quanto da execução de título executivo extrajudicial... A magistrada lembrou que o novo CPC permitiu o ajuizamento de ação de execução para a cobrança de despesas condominiais, considerando como título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições... Para ele, a ação de execução só poderia ter por base títulos líquidos e exigíveis