Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator (a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA HABEAS CORPUS CRIMINAL... Foi proferida decisão liminar pela Desembargadora Federal que antecedeu este Relator, então condutora do feito, com determinação para a suspensão da execução da sentença prolatada pelo Juízo impetrado... A decisão impugnada recusou a intimação pessoal do paciente de sentença condenatória contra ele proferida, ao fundamento de que o art. 370 do CPP dispensaria a intimação pessoal do acusado, pois, com a

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados... "Não extraio, contudo, da soberania dos veredictos a imposição constitucional de execução provisória da pena desde a condenação proferida pela primeira instância... No julgamento virtual na Corte, há seis votos no sentido de que é constitucional iniciar a execução da pena ainda na pendência de recursos no processo

Pode-se observar, desse modo, que o Superior Tribunal de Justiça ratificou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em sede de revisão criminal a partir da compreensão, compartilhada... Assim, constitui dever do juiz, sob pena de nulidade da decisão proferida, demonstrar as razões de seu convencimento... Por todo o exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, CONHEÇO e julgo IMPROCEDENTE a presente Revisão Criminal, mantendo-se incólume a decisão atacada

Do conhecimento do presente habeas corpus Conforme registrado na decisão agravada, o presente habeas corpus impugna decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça... Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais , n. 62, set./out. 2006. p. 250-251)... contra Rússia (caso 71362/01), decisao de 7.6.2007

Juiz foi proferida a seguinte decisão (art. 8º, § 3º, da Resolução nº 213 do CNJ): XXXXXXXXXXES foi preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 302 , § 1º , inciso III e 3º , e 303... Assim, a decretação da prisão preventiva se justifica pela conveniência da instrução criminal, especialmente pelo fato do custodiado na hipótese de responder o processo em liberdade poder influenciar no... Assim, a decretação da prisão preventiva se justifica pela conveniência da instrução criminal, especialmente pelo fato do custodiado na hipótese de responder o processo em liberdade poder influenciar no

No entanto, a questão demanda reflexões mais aprofundadas, especialmente porque essa decisão, muito embora tenha sido proferida sob a égide do CPC atual, baseou-se especialmente em jurisprudência majoritária... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo... DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade

Destarte, surgindo provas novas, capazes de alterar o contexto probatório dentro do qual foi proferida a decisão de arquivamento, é possível, então que o órgão Ministerial ofereça denúncia em face do agente... A decisão judicial que então se impugnava está atualmente superada por novo título judicial, qual seja, a decisão que recebeu denúncia e instaurou processo penal em que o recorrente figura, agora, na condição... O habeas corpus foi originariamente impetrado para trancar investigação criminal

GILMAR MENDES DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado por XXXXXXXXXXXXXXX, contra decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC 763.061/RJ... Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais , n. 62, set./out. 2006. p. 250-251)... Veja- se a ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO PROCESSO PENAL

Nessa mesma linha é a decisão monocrática proferida, por exemplo, no Habeas Corpus n. 198.240 (DJe 26.3.2021)... O Ministério Público federal juntou parecer aos autos em 6.10.2022, estando o processo concluso para decisão do Ministro Relator desde então. 5... duração do processo (inc

Isso porque foi preservada a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas até então. 4... A defesa, então, ajuizou, revisão criminal, requerendo, liminarmente, a suspensão da execução da pena até o julgamento da presente ação... Nesse mesmo sentido: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO (ART. 312 , CAPUT, DO CP ). ACESSO A AUTOS VINCULADOS AO PROCESSO EM ANÁLISE. RETIRADA DO SIGILO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE