Segurança Concedida em Notícias

A exigibilidade dos créditos de ICMS sobre bens importados pela empresa, que tem sede no Rio de Janeiro, estava suspensa desde 2013 em razão de liminar concedida nos autos da ACO pelo então presidente

e de combate à violência contra a mulher, que evoluiu no sentido de recomendar a criação de mecanismos preventivos e repressivos eficazes e, dentre outras considerações, a outorga de prioridade à segurança... da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida

A indenização foi concedida pelo período em que durou a incapacidade, de 29/10/2020 a 17/8/2021, no valor mensal equivalente a 50% da remuneração da autora (R$ 1.045,00), tendo em vista a incapacidade... referência ao artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

da segurança jurídica e não surpresa do contribuinte, conforme abaixo: “Súmula 544 / STF - Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas.”... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... O artigo 178 CTN dispõe que podem revogar ou modificar isenções, salvo se concedidos com prazo certo e sob determinadas condições, vejamos: Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em

LIBERDADE CONCEDIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O decisum combatido não apresentou nenhum elemento concreto dos autos que pudesse justificar a custódia do réu... Posteriormente, em 2/12/2014, foi concedida liberdade provisória combinada com medidas cautelares diversas da prisão, o que levou os paciente a responderem ao processo em liberdade... fatos em apuração são graves, assim como a atuação dos réus nesta cidade, apesar do tempo do apurado, ainda irradia temor nos munícipes, ante a influência que exerciam como detentores de cargos de segurança

ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... JURISPRUDÊNCIA É tema recorrente a análise da legalidade de invasão de domicílio por agentes de segurança pública é tema constante nas pautas das turmas criminais do Supremo Tribunal Judiciário

Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito... Segurança jurídica. Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... Assim, não se pode perquirir tão somente acerca da segurança jurídica dos contratantes do contrato de parceria agrícola, mas também se deve levar em conta a segurança jurídica do contratante da cedula

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, INCLUSIVE COM CONCESSÃO DE OFÍCIO. DETERMINADA A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AOS CORRÉUS, DE OFÍCIO. 1... Ordem de habeas corpus concedida para: a) absolver a Paciente da imputação do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006); b) fixar a pena-base do crime de associação para... cocaína e 1/2kg de maconha); c) quanto aos delitos de corrupção ativa, a culpabilidade do agente (líder do grupo criminoso, que gerenciava o comércio de drogas e armas de dentro de penitenciária de segurança

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR. [...] 3... Além de conduzir veículo automotor embriagado, ele se dirigiu ao local em que se realizava a feira livre, cujo trânsito é sinalizado e, em alguns pontos até interditado, para viabilizar a segurança do... Dessa forma, assentes os motivos da prisão preventiva, e considerando que a liberdade do Autuado feriria a segurança da ordem pública, comprometendo a própria instrução criminal, imperiosa a decretação

Segurança jurídica. Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito... DESTAQUE: Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de