Ação de Cobrança em Notícias

Apontava ainda ofensa à Súmula 269 do Supremo, segundo a qual o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança... recolhimento da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a restituição administrativa dos valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação

Nesses casos, é importante buscar orientação jurídica rapidamente para evitar sofrer uma ação de cobrança por parte do hospital, ou até mesmo ter o seu nome negativado junto aos serviços de proteção ao... Após insistentes cobranças e em vias de ter o nome negativo, a titular viu-se obrigada a assumir o pagamento das despesas, buscando com a presente ação o reembolso integral dos valores pagos... A propositura de ações judiciais contra o hospital e contra o plano de saúde, se torna uma medida cabível

No caso em questão, um consumidor, responsável pelo imóvel e pela unidade de consumo, foi pego de surpresa por uma ação de cobrança da Amazonas Energia, reivindicando débitos acumulados de R$ 29 mil, sem... O juiz julgou procedente a ação de cobrança, uma vez que a concessionária apresentou prova da relação contratual com o consumidor, bem como comprovou as faturas pendentes

improcedente, por considerar que os documentos juntados pela autora não eram prova suficiente para autorizar o uso dessa via processual, devendo a empresa ajuizar ação de cobrança para buscar o reconhecimento... ingresse com nova ação de conhecimento com idêntica pretensão", concluiu... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido

A decisão majoritária foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070... Do lado oposto, os Estados apontavam preocupação com a queda na arrecadação sem a cobrança do Difal em 2022... De um lado, associações da indústria e comércio (contribuintes) defendiam que a cobrança só poderia ser exigida em 2023

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de Cerquilho (SP), cuja prefeitura estaria realizando eventos públicos com a reprodução de músicas... não havendo proveito econômico, seria indevida a cobrança de direitos autorais... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Fonte: STF >>> Conheça o Material Jurídico da Ação de Cobrança do PASEP . Clique na imagem abaixo... Lei dos Cartórios Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionava dispositivos da Lei dos Cartórios (Lei 8.935 /1994)... No julgamento de embargos na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 1183 ), a Corte deu prazo de até seis meses, contados da publicação da ata, para que os cartórios que estejam nessa situação troquem

O autor da ação, recebeu uma cobrança de IPVA do Estado de São Paulo, e comprovou que era indevida, em razão disso, será compensado em R$ 7 mil a título de danos morais... Porque coloca uma responsabilidade no Governo quanto a cobranças indevidas... O dano moral decorre da ação coercitiva realizada em benefício do credor, e, portanto, ele deve ser responsável por reparar os danos sofridos pelo autor

Por isso, ajuizou ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência, para que fosse determinada à Recon a suspensão das cobranças das parcelas mensais, bem como para proibir a empresa de realizar... qualquer cobrança (judicial ou extrajudicial) e de efetuar protesto ou negativação do nome do consumidor... Consumidor que firmou três contratos de consórcios com a empresa Recon Administradora de Consórcios Ltda., teve deferido pedido de tutela provisória de urgência para suspender as cobranças das parcelas

da dívida deverá ser feita por ação de cobrança simples, que discutirá a existência ou não do débito, e seu montante - na prática, uma discussão judicial mais demorada... acordo, a assinatura de duas testemunhas será exigida, se o documento for assinado manualmente (da forma tradicional), para que o documento tenha a força executiva mencionada acima - do contrário, a cobrança