Servidor Publico em Notícias

O caso O processo foi ajuizado em julho de 2022 por um servidor público, morador de Canoas (RS)... Na ocasião, o colegiado julgou processo envolvendo a validade de ato administrativo da Receita Federal do Brasil (RFB), que utilizou o valor que um servidor público deveria receber a título de restituição... Assim, o servidor interpôs um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para a TRU

Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual ADI 7.440 MC-Ref/PA , relator Ministro Cristiano Zanin, julgamento virtual... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO – INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da... O texto constitucional prevê a iniciativa legislativa privativa do Presidente da República para dispor sobre servidores públicos da União e dos territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade

Além disso, os membros indicaram ao prefeito municipal a demissão do servidor, além da restituição ao erário e comunicação dos fatos ao Ministério Público... Nas ações, o Ministério Público pleiteia a demissão do servidor do seu cargo efetivo, a imposição de multa civil no valor do enriquecimento ilícito, além da condenação criminal por pelo crime reiterado... O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais e da 2ª Promotoria de Justiça de Unaí, no Noroeste do estado

Conclusão: Essa decisão representa não apenas uma conquista individual, mas também para todos os Servidores públicos que recebem esse benefício agora têm respaldo jurídico para contestar descontos indevidos

Concurso Público em Mogi das Cruzes: Este concurso oferece diversas oportunidades em diferentes áreas, atraindo um público amplo e diversificado. 8... Fundação Pró-Sangue: Oportunidade específica para Técnicos de Enfermagem, com um concurso público que visa reforçar esta área essencial. 10... O ano de 2023 se apresenta como um período promissor para aqueles que buscam estabilidade e ascensão profissional através de concursos públicos no estado de São Paulo

dada pela EC nº 20 /98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”... O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40 , CF , na redação

No caso, a conduta do paciente não se subsume à do art. 1º , I , do Decreto-Lei n. 201 /1967, pois a não prestação de serviços pelo servidor público não configura o crime indicado... Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato... A orientação desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual "servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços, não comete peculato" (Apn 475/MT, Rel

No entanto, mesmo após a retificação da exoneração, o servidor não recebeu a contraprestação financeira referente ao período de julho a dezembro de 2020, durante o qual continuou exercendo suas funções... A decisão ressaltou que, diante do erro administrativo que resultou na exoneração equivocada, o servidor tem direito à contraprestação financeira pelo efetivo desempenho das atribuições durante o período

“Registre-se que a redução do trabalho tem como objetivo proporcionar ao servidor público atuar na vida pessoal do filho , de modo a lhe dar a atenção que sua deficiência exige”, concluíram os magistrados... Assim, no entendimento do colegiado, a alteração vem ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência , que estabelece a competência do Poder Público em garantir a dignidade da pessoa com deficiência... Na análise do recurso, a julgadora verificou que, segundo a nova redação da Lei Complementar 840/2011, dada pela Lei Complementar 954/2019 , “é permitida a concessão de horário especial ao servidor distrital

(IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integracao Social /Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público