STJ decidiu que a gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A nova regulamentação, portanto, não alcança apenas o direito de defesa, mas também as vítimas de crimes", completou... O entendimento foi estabelecido pela turma ao negar o pedido de trancamento de uma ação penal por estupro de vulnerável, no qual a defesa alegou que a gravação das imagens que embasaram a denúncia foi