Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1... Ademais, a prisão temporária anteriormente decretada não foi convertida em prisão preventiva. 3. Recurso em habeas corpus provido. ( RHC 144.813/BA , Rel... Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3

A defesa solicitou a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão... A defesa técnica, conduzida pelo Dr Vinícius Rodrigues Alves ( @adv.rodriguesalves ) do escritório Rodrigues Alves Advogados Associados ( @a dv_rodriguesalves ), argumentou que a prisão preventiva da paciente

Prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público, que, posteriormente requer a sua revogação... Inicialmente, frisa-se que não obstante o art. 20 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ) ainda autorize a decretação da prisão preventiva de ofício pelo Juiz de direito, tal disposição destoa do... Contudo, a decisão que decreta a prisão preventiva, desde que precedida da necessária e prévia provocação do Ministério Público, formalmente dirigida ao Poder Judiciário, mesmo que o magistrado decidida

A defesa ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares... Consultado pelo ministro, o Ministério Público Federal se manifestou a favor da revogação da medida

PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI... III – A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a... Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Dias depois, diante de novo pedido do Ministério Público pela prisão preventiva (pasta 78 do anexo 01), negou novamente: "Quanto ao requerimento para decretação da prisão preventiva, entendo que os argumentos... preventiva ou medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal . 2... Segundo - A Magistrada singular, por duas vezes, reconheceu não haver contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva

de sua prisão preventiva... Itajaí (SC), reconheceu a atuação indevida da Guarda Municipal e anulou as provas obtidas a partir de uma busca pessoal, o que resultou na absolvição de um homem acusado de tráfico de drogas e na revogação... Embora o artigo 301 do Código de Processo Penal autorize qualquer pessoa a efetuar uma prisão em flagrante até que as autoridades competentes cheguem, Curi explicou que a norma só é válida quando a pessoa

A aplicação da minorante de pena do tráfico privilegiado também tem sido muito numerosa (2.256), seguida da revogação da prisão preventiva quando a quantidade de droga apreendida em flagrante e pequena... Tempo de concessão varia até 790% Principais temas que levaram à concessão da ordem em 2023 Dosimetria 3.190 Tráfico privilegiado 2.256 Revogação da preventiva devido à quantidade de drogas 1.376 Fixação

Está prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista a informação do Juízo de origem, às fls. 1.183-1.185 (e-STJ), que dá conta da revogação da custódia cautelar a ele imposta... Postula, ainda, a revogação da prisão preventiva que lhe foi imposta, seja por excesso de prazo, seja pela ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1

PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ARMA. MUNIÇÕES... III – A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a... Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão