Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável
para a rua, como ocorreu, já que a vida e a integridade do menor foram colocadas em risco... inequívoca a apontada falha na prestação dos serviços da escola municipal, que ostenta responsabilidade por cuidar e vigiar seus alunos, não se podendo admitir a saída de um aluno de apenas cinco anos de idade