Publicacoes Justicas Federais em Notícias

vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas. 2 - Na hipótese de publicação... Fonte: Setor de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem

assegurado na Constituição Federal – CF... Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia... O procurador de Justiça frisou que a decisão pode garantir ao Congresso Nacional certa liberdade para fixar a matéria da licença-paternidade diferente da licença-maternidade

A Segunda Vara de Família de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, deferiu pedido da família de um idoso de 84 anos para interditá-lo... Fonte: Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato... Neste contexto, a ponderação cuidadosa e a aplicação sensível da lei são essenciais para garantir a justiça e a equidade, conciliando de forma adequada os interesses em jogo, protegendo os vulneráveis

Edição Especial de Direito Penal nº 4 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui... Não é por outro motivo que, no julgamento da ADPF 130 , o STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como reconheceu a excepcionalidade de qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação... [Jurisprudência] STJ: nos crimes contra a honra, é necessário o dolo específico No HC 653.641-TO , julgado em 23/06/2021, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “nos crimes

Processo: 0003325-61.2014.4.01.3901 Data do julgamento: 16/08/2023 Data da publicação: 24/08/2023 RF/CB Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Envie seu... consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 1.443.133- TO (2014/0063998-6) de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca... provas #absolvição #liminar #recursoordinário #manifestailegalidade #policiais #defesa #julgamentodomérito #pradescontrair #advogado #advocacia #criminalista #advocaciacriminal #advogadocriminalista #justiça

O entendimento firmado pela Corte estadual não está em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, pois no julgamento do RE n. 430.105/RJ , o Supremo Tribunal Federal consignou a natureza... (STJ - AgRg no HC: 862170 SP 2023/0377347-1, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 21/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de... Desse modo, não verifico ilegalidade na aplicação, excepcional, do novo entendimento jurisprudencial adotado por esta Corte de Justiça ao caso específico do paciente, mormente quando mais benéfico e principalmente

Em suas publicações, ele afirma que nunca movimentou recursos de clientes, alegando apenas vender sistemas de robôs de investimentos... Durante a operação da Polícia Federal, bens, incluindo veículos de luxo, foram apreendidos... A ação civil pública representa uma esperança para aqueles que possam ter sido afetados pelo suposto esquema fraudulento envolvendo "Vovô Rico", visando a justiça e a reparação dos danos causados

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2023... ES027709 DECISÃO AXXXXXXXXXXXXXA, acusado de porte ilegal de arma de fogo, alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de decisum proferido por Desembargador do Tribunal de Justiça... De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c) e no entendimento da Súmula n. 691 do STF (aplicável ao STJ), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado

Em decisão unânime, a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN concedeu 180 dias de licença-adotante para um servidor público estadual que adotou três crianças com... Fonte:IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou... O autor da ação, servidor da área da saúde do Estado do Rio Grande do Norte, vive em união estável com o companheiro, um servidor de instituição federal no Estado da Paraíba

eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 750438 SP 2022/0187790-8, Relator: Ministro MESSOD AZULAY NETO, Data de Publicação