Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Notícias

No entanto, o juiz responsável pelo caso considerou que a situação extrapola os meros aborrecimentos do cotidiano, caracterizando dano moral... Ainda conforme a ação, a passageira não recebeu apoio material da companhia aérea, nem mesmo uma cadeira de rodas, sendo obrigada a se dirigir ao balcão de atendimento por conta própria... Na última decisão proferida pela 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, a Latam Airlines Group S/A foi condenada a pagar uma indenização moral no valor de R$ 12.500,00

No entanto, o vínculo se deteriorou, e ela ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais e morais em virtude de supostos abusos praticados pela multinacional, como alterações unilaterais de contrato... Com isso, a indenização por danos materiais e morais por abusos contratuais pretendida pela representante brasileira ficou limitada a US$ 1 milhão, como previsto no contrato... "Não parece lógico, nem mesmo razoável, determinar uma indenização diversa, apenas com base em meras suposições

DESTAQUE É inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica... Isso porque, sendo a pretensão e a ação em sentido material encobertas pela prescrição, o seu titular não pode se servir dos remédios processuais da ação em sentido processual... De todo modo, qualquer que seja a orientação jurisprudencial adotada, é inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo

Ele moveu uma ação buscando a suspensão da cobrança do cheque especial, juros e taxas, além de uma compensação por danos materiais e morais... Além disso, o banco foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais, levando em consideração os transtornos emocionais causados ao cliente pela fraude... Assim, o juiz determinou que a Caixa salde quaisquer dívidas decorrentes da fraude em nome do cliente, indenizando-o em aproximadamente R$ 4 mil por danos materiais

para majoração da reparação moral e também indenização por danos materiais... Em 1º grau, a proprietária foi condenada a indenizar o homem em R$ 2 mil por danos morais... O magistrado relator do recurso, porém, deu parcial provimento à pretensão do autor apenas para majorar o valor do dano moral para R$ 5 mil

A sentença obrigou a BRF S.A. ao pagamento de R$ 300 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais (divididos em partes iguais) à viúva e às duas filhas menores do trabalhador... e do dano moral causados às dependentes do falecido... A sentença cita jurisprudência do Regional e do Tribunal Superior do Trabalho e reconhece a responsabilidade do empregador pela doença ocupacional que resultou na morte do empregado, além do dano material

A instituição foi condenada a indenizar a aluna pelos danos morais e materiais experimentados, demonstrando que o sistema judiciário está comprometido em proteger os direitos dos alunos com deficiência... Nos termos do arts. 186 , 187 e 927 do CC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouimprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... A decisão estabelece que a instituição é obrigada a indenizar a aluna pelos danos vividos

Assim, em julho de 2022, ajuizou ação contra a plataforma on-line, reivindicando a devolução do montante retido e indenização por danos morais... A magistrada ratificou o entendimento de 1ª Instância sobre os danos materiais, já solucionados, e sobre o dano moral, “na medida em que se evidenciou uma situação constrangedora e de enorme transtorno... morais

No entanto, o vínculo se deteriorou, e ela ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais e morais em virtude de supostos abusos praticados pela multinacional, como alterações unilaterais de contrato... Com isso, a indenização por danos materiais e morais por abusos contratuais pretendida pela representante brasileira ficou limitada a US$ 1 milhão, como previsto no contrato... "Não parece lógico, nem mesmo razoável, determinar uma indenização diversa, apenas com base em meras suposições

por danos materiais e morais... por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da LPI, e de danos morais, fixados em R$ 20.000,00, sendo os valores acrescidos de correção monetária pelos... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00