STJ sob o rito do Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491 , 2.045.191 e 2.045.193 , de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito