Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Um homem transgênero, vítima de violência doméstica, assegurou na Justiça do Distrito Federal o direito a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006)... Fonte: IBDFAM Processo sob segredo de justiça 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu... permitir que homens trans obtenham medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica não apenas protege os direitos e a segurança dessas vítimas, mas também promove a igualdade, a justiça

Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 797609 , Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação... ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade

A Justiça do Acre também estabeleceu critérios para a aplicação da multa... e Migalhas) e https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21022022-Paiecondenadoapagar-R... ________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação... A Constituição Federal do Brasil estabelece a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) reforça esses princípios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento ao recurso da mulher... Fonte:IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros

Quando da análise do pedido liminar, o Ministro Dias Toffoli considerou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 167 , IV , da Constituição Federal... poderia começar a ser exigida apenas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 7 de março de 2023, tendo em vista que o prazo de 90 dias teria decorrido de fato, considerando a data de publicação... Goianos; vii) o desrespeito ao direito adquirido dos contribuintes, bem como o princípio da segurança jurídica; e viii) descumprimento às regras de imunidade do ICMS exportação previstas na Constituição Federal

O novo pedido tem como base recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que garantiu a possibilidade... Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia... documento, o IBDFAM sugere a adequação da hipertrofia da extrajudicialização em uma nova intelecção do artigo 610 do Código de Processo Civil – CPC para que seja autorizada de forma expressa uma normativa federal

Como se sabe, a Constituição Federal consagra o princípio da responsabilização penal pessoal, pelo princípio da intranscendência... /chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - AgRg no HC: 776399 GO 2022/0320592-7, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação

Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1129... Por fim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ficará responsável por monitorar os processos com grande impacto sobre o desmatamento, em conjunto... Amigos, Hoje, vamos conhecer os destaques da mais recente edição do Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ➡️ CLIQUE AQUI para ler na íntegra e realizar o download da Edição 1129

VII - Em 2016, pesquisadoras da Fiocruz, da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal de São Paulo entrevistaram 1.062 usuários de crack e observaram que 54,3% deles já haviam utilizado... ausência de outros elementos caracterizadores da traficância, levam à conclusão de que os fatos se ajustam melhor ao disposto no art. 28 da Lei nº 11.343 /2006.X - Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça... FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - AgRg no AREsp: 2271420 MG 2022/0402180-7, Relator: MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 27/06/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação

Igualmente, contra o improvimento de recurso ordinário contra a denegação do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe novo writ ao Supremo Tribunal Federal, o que implicaria retorno à... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (STJ - HC: 856847 , Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: 29/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https... Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário