Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná. Pedido do credor para efetivação da liminar perante juízo vinculado ao tribunal de Justiça do estado do Maranhão... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/RS... agravo em manifesta violação ao juiz natural da causa, sendo competente para o julgamento desse recurso o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao qual está vinculado o Juiz da causa

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Procuradoria-Geral do estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o... SUPERPREFERÊNCIA – SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – ROL TAXATIVO Sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância da regra dos precatórios RE 840.435/RS... Ademais, embora a Procuradoria-Geral do estado seja vinculada ao chefe do Poder Executivo, trata-se de verdadeira instituição de Estado, com função essencial à Justiça e relacionada ao controle de juridicidade

fiança pago pelo recorrente, tal pedido não se relaciona com constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, devendo o acusado se valer da medida cabível para pleitear a restituição" ( RHC n. 84.463/RS... JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS XXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... requisitos que autorizam a prisão preventiva, diante da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, necessidade da medida para garantia da ordem pública e evitar o perigo gerado pelo estado

Até a próxima, CORTE ESPECIAL EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024... DESTAQUE: A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos

Superior Tribunal de Justiça O número do caso é REsp 1.894.449/RS . Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios O número do caso é 0700556 - 32.2021.8.07.0002... Aqui estão os números dos casos que mencionei acima: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O número do caso é 1003878-73.2019.8.26.0002... O número do caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está errado. O número correto é 1 0003878-73.2019.8.26.0002 . Eu peço desculpas pelo erro

prevaleceu orientação de que o prazo de prescrição quinquenal, previsto no Decreto n. 20.910 /1932 e no Decreto-Lei n. 4.597 /1942, aplicava-se apenas às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da

Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2023... FONSECA Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX, contra acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado... com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria ( AgRg no HC 513.993/RJ , Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/7/2019; AgRg no HC 475.293/RS

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ 15.5.2000, p. 135), foi modificado pelo julgamento, na Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020/RS (Rel... O tema tangencia o quanto já decidido por este Tribunal Superior por ocasião do julgamento do REsp 1.230.957/RS , oportunidade em que a Primeira Seção, debruçando-se sobre a natureza jurídica de diversas

ainda que o procedimento de persecução penal esteja submetido a regime de sigilo.” ( HC 90.099/RS , Rel... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. - O indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias plenamente oponíveis ao poder do Estado (RTJ 168/896-897)... concreto para a negativa de acesso às imagens gravadas do fato criminoso, mencionadas pelo Ministério Público na denúncia, é caso de se reconhecer violação à Súmula Vinculante 14 .” ( Rcl 57039 AgR / RS

Situação econômica do Estado. Não cabimento... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 1.993.530/RS e 2.055.836/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento... mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais". ############################################################################################################ Processo ProAfR no REsp 1.993.530-RS