Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Notícias

Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... por perdas e danos"... e apreensão

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... A modificação da posição jurídica dos particulares em contato com a Administração Pública redundou na busca pela invalidação da alteração legislativa introduzida pela Lei n. 11.481 /2007, o que se deu... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Obrigação de reparação. Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204

Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando... Além disso, as instituições financeiras rés foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais, pois as fraudes praticadas causam nítidos prejuízos aos consumidores, os quais ultrapassam meros dissabores... Acrescentou que as investigações continuam com a análise do material apreendido, buscando identificar outros envolvidos e cessar suas atividades criminosas

Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes... Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... Após confecção do relatório de investigação, representou-se pela concessão de mandado de busca e apreensão nos endereços imputados aos alvos... pela investigação e persecução penal, sem autorização judicial, permanece ilegal" (fl. 24) Pondera que "não é autorizado à Autoridade Policial, sem qualquer justificativa, levar a efeito uma medida cautelar