II e IV , e 121 , § 2º , incs. II e IV , c/c os arts. 14 , inc. II , 29 , 69 , todos do Código Penal Brasileiro, e art. 492 , inc. I , do Código de Processo Penal... Além disso, quanto à valoração negativa do motivo do crime ("briga de bar"), considerando que os recorrentes foram pronunciados e condenados pela prática do art. 121 , § 2º , II e IV , do CP , é possível... § 4º , CP )