Fgts em Notícias

As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial... O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS... Conheça os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital,: Eliminar burocracias e custos adicionais; Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS; Reduzir as despesas com tarifas

O Portal FGTS Digital é uma inovação que promete revolucionar a forma como os empregadores lidam com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Isso garante que os empregadores possam cumprir suas obrigações referentes ao período anterior à implementação do FGTS Digital... Em resumo, o FGTS Digital é uma ferramenta que promete facilitar a vida dos empregadores, mantendo intactos os direitos dos trabalhadores

O argumento é o de que, a destinação do FGTS é em prol da coletividade, nos termos do artigo 9º, § 2 da lei 8.306/90... 2.021.651-PR , de relatoria do Ministro João Batista Moreira, a quinta turma, por unanimidade, decidiu que não se aplica a regra de impenhorabilidade absoluta de valores transferidos de conta vinculada ao FGTS... A defesa por seu turno, alegou impenhorabilidade dos valores, sob o escopo de que, tratar-se-iam de valores oriundos de saldo da conta vinculada ao FGTS, e portanto absolutamente impenhoráveis conforme

A medida altera o dispositivo que trata sobre os imóveis objeto de financiamento dos programas integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do FGTS, para prever que eles observarão os... Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... mil, tendo sua fórmula de cálculo e a tabela de fator de recorte populacional alterados, com a última passando a ser definida pelos valores estabelecidos até a regulamentação, pelo Agente Operador do FGTS

CLIQUE AQUI para saber mais sobre a tese da Correção do FGTS... O FGTS foi criado em 1966 com o propósito de assegurar proteção aos empregados demitidos sem justa causa... A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo atual de reajuste do FGTS, que é baseado na Taxa Referencial (TR)

STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090... A correção dos valores conforme TR (Taxa Referencial) geraram um prejuízo de 88,3% aos créditos depositados nas contas de FGTS dos trabalhadores no período de 1999 a 2013... Os recursos do FGTS também são utilizados em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme disposto na legislação que regulamenta o fundo desde 1966

A ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal, requerendo o levantamento do saldo do FGTS para cobrir despesas médicas urgentes de uma dependente do autor da ação... Em uma decisão importante, a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de uma cirurgia de emergência... A decisão, assinada pelo juiz Mateus Benato Pontalti em 19 de abril de 2024, ressalta a urgência da situação, baseando-se no artigo 20 da Lei 8.036 /1990, que permite o saque do FGTS em casos específicos

"Se concordamos que o FGTS pertence ao trabalhador, o que a União faz é gerir recursos de terceiros... Sobre o baixo rendimento do FGTS, apesar de se tratar de uma poupança compulsória, Barroso pediu "empatia" dos mais ricos... Caso prevaleça o seu voto, prosseguiu ele, a mudança na correção do FGTS deve ser aplicada a partir do julgamento do Supremo

O que é a distribuição de lucros do FGTS... De acordo com a Caixa, os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store... Vale ressaltar que o dinheiro não poderá ser sacado separadamente e que as regras para o saque do FGTS seguem inalteradas

Com essa distribuição de lucros, a remuneração do FGTS vem ficando bastante próxima da caderneta de poupança... Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança... Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS