Lei de Benefícios Previdência Social - Inss em Notícias

Tipos de Segurados da Previdência Social A legislação brasileira categoriza os segurados da Previdência Social da seguinte maneira: Empregado : Presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, sob... DO SEGURADO FACULTATIVO Os segurados facultativos da Previdência Social, conforme definido no Artigo 13 da Lei 8213 /91, são indivíduos que optam por se filiar ao sistema sem ter uma atividade remunerada... São obrigados a recolher a própria contribuição previdenciária para estarem protegidos pela Previdência Social

está na sala de baile da previdência social... Essa realidade reflete as políticas governamentais de reajuste e suas implicações para os milhões de beneficiários da Previdência Social... O site Contábeis aponta que "os beneficiários da Previdência Social que ganham até um salário mínimo, que representam 67% dos cerca de 39 milhões de beneficiários, terão um ganho real acima da inflação

Art. 1º O pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido... Social... Social no ano de 2024

As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado... Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições

Nem todo acidente de trabalho garante ao trabalhador o direito à estabilidade provisória prevista na Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social... tenha direito à estabilidade no emprego pelo período de 12 meses após o fim do benefício concedido pelo INSS... Segundo ela, o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 é claro ao dispor que o afastamento do trabalho por mais de 15 dias e o recebimento do “auxílio-doença acidentário” são pressupostos para que o trabalhador

Toda: Uma Questão de Justiça e Reconhecimento O estudo intitulado "Custo da Revisão da Vida Toda - 2024" avalia o impacto financeiro da implementação da Revisão da Vida Toda (RVT) no orçamento da Previdência Social... essa noticia (12), como se pode observar no comunicado do Ministro da AGU Jorge Messias, ao mencionar que tal decisão " (...) garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social... O segurado do INSS que se enquadra no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29 , incisos I e II da Lei 8.213 , independentemente de lhe ser mais favorável. " (1) Ou seja

📢 Mantenha-se Informado com Nossas Redes Sociais! 📢 Para mais atualizações e informações sobre finanças, previdência e outras notícias relevantes, siga-nos online... De acordo com a Lei 8.213 /91, Artigo 41-A , os benefícios do INSS são reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) , ocorrendo na mesma data do ajuste do salário mínimo. 💬 O... Vamos mergulhar nos detalhes. 📉😟 🔍 Reajuste 2024: Os Números Revelados 🔍 Para 2024, as aposentadorias e pensões do INSS terão um reajuste de 3,70%. 📊 O teto dos benefícios do INSS também sofrerá alteração

Foi sancionada a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) até 14 de agosto de 2024 e regulamenta e autoriza o uso da telemedicina e do Atestmed nos casos de... O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pontua que já existiam normas de atendimento geral em telessaúde (Lei 8.213 /91 e a Portaria 673, que regulamenta seu uso no âmbito do INSS), mas a aplicabilidade... "O Ministério da Previdência Social fica autorizado a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado

As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado... Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições

O tempo de licença maternidade será computado para fins de aposentadoria, e a iniciativa altera a Lei nº 8.213 /1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social... Um progresso significativo foi alcançado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com a aprovação de um projeto de lei que visa facilitar... Com a Nova Lei (PLC 122/21): Joana pode adicionar três anos extras de contribuição por ter recebido benefícios sociais, mais um ano adicional por cada filho, totalizando 6 anos extras de contribuição