Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

A propósito, confira-se: "Art. 413 O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º A... fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar... No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao réu

O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM FUNCIONAMENTO. PRECEDENTES. 1... Quanto ao fumus comissi delicti, indicou-se como indício de autoria menções ao ora recorrente como liderança responsável pela disciplina da organização no bairro de Aririu, em Palhoça

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade e os indícios de autoria do crime, bem como indicar fatos concretos e contemporâneos... Segundo ele, a fundamentação foi genérica e insuficiente, “pois se limitou a descrever o uso de uma faca, situação essa incapaz de deflagrar a necessidade de ordem pública”

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Parágrafo único... à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as... O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º-A fundamentação da pronúncia limitar-se-á

É cediço que a pronúncia de um réu necessita apenas do convencimento do juiz acerca da materialidade do fato e de suficientes indícios de autoria ou de participação, pois tal instituto se baseia em um... In casu, a comprovação da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria em desfavor do recorrente estão demonstrados por meio da Declaração de Óbito (ID. nº 11318029), laudo de... e os indícios de autoria, em relação ao acusado, restam suficientemente demonstrados, consoante depoimentos prestados, como já mencionado alhures

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar "convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes... juízo de fato da causa, da dúvida quanto à própria presença dos indícios suficientes de autoria (metadúvida, dúvida de segundo grau ou de segunda ordem), que deve ser resolvida em favor do réu pelo magistrado... Todavia, o fato de não se exigir um juízo de certeza quanto à autoria nessa fase não significa legitimar a aplicação da máxima in dubio pro societate, que não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro

De fato, é sabido que a averiguação da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal demanda prova incontestável da ausência de materialidade fática ou da inexistência de indícios de autoria... impunível, consunto às alegadas sonegações, seja por inexistirem indícios de autoria... impunível, consunto às alegadas sonegações, seja por inexistirem indícios de autoria. 10

A questão toda reside na análise dos indícios de autoria do crime contra a vida... Já para a autoria, o que diferencia pronúncia e sentença é o standard probatório: não haverá a necessidade da certeza no primeiro caso... Quanto à materialidade, tanto pronúncia quanto condenação exigem o mesmo juízo de certeza, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil

Além da fragilidade dos indícios de autoria, também cumpre reconhecer que as instâncias ordinárias não fundamentaram a necessidade da prisão temporária para viabilizar as investigações... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) No caso destes autos, além de tênues os indícios de autoria quanto à ora paciente, os atos decisórios não registraram

Há, portanto, indícios suficientes de autoria e materialidade... Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... e indícios suficientes de autoria, bem como, no mínimo, de um dos pressupostos do art. 312 , do Código de Processo Penal . 3-) A r. decisão impugnada apresenta-se suficientemente motivada, pois ressaltou