Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

Entretanto, a última sonda venceu em 12 de dezembro de 2021 e o plano de saúde negou a cobertura... “Tendo em vista que o plano de saúde oferece cobertura à enfermidade do autor, bem como que, de acordo com os documentos apresentados, ele necessitava do serviço de home care para melhora de seu quadro... A relatora do processo destacou o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento

Os planos de saúde têm a obrigação legal de oferecer cobertura para esses tratamentos, e a negativa de cobertura é uma prática que pode e precisa ser combatida... A negativa de cobertura e suas consequências: Infelizmente, muitos planos de saúde têm negado a cobertura de tratamentos específicos para o TEA, alegando que eles não são obrigatórios ou que estão excluídos... Neste artigo, discutiremos a questão da negativa de cobertura por parte dos planos de saúde nesses casos e destacaremos a importância de garantir o acesso aos cuidados necessários para pessoas com TEA

O plano de saúde argumentou que a negativa foi amparada nas regras de cobertura de tratamentos experimentais estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Resolução Normativa n. 465/2021... Reforçando o exposto, considerando a crescente busca junto aos tribunais diante da negativa de cobertura de medicamentos pelo plano de saúde, algumas súmulas foram editadas pelo Tribunal de Justiça de... E assim sendo, mesmo não previsto no rol da ANS, nasce assim o dever de cobertura pelo plano de saúde

O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um plano de saúde a indenizar uma paciente, por negar cobertura médico-hospitalar a um procedimento pós-cirúrgico... (Processo n.º 0700555-39.2023.8.01.0010 ) (Fonte: TJ-AC) Leia também: Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito... Então, ao analisar o mérito, o juiz Manoel Pedroga concluiu que a recusa na cobertura do procedimento foi indevida, logo “ela deve ser ressarcida dos prejuízos a que foi acometida”

Cirurgia bariátrica: negativa de cobertura, conduta abusiva do Bradesco Saúde. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/bradesco-seguros/cirurgia-bariatrica-negativa-de-cobertura-conduta-ab... Plano de Saúde Itaú. Negativa de cirurgia bariátrica. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/plano-de-saude-itau/negativa-de-cirurgia-bariatrica_b2x7UGSuUw0bTaIo/... PJe : 0747603-13.2020.8.07.0016 Paciente que teve cobertura de cirurgias pós-bariátricas negada por plano de saúde deverá ser indenizada

pelo plano de saúde... O relator ressaltou que: "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura"... A UNIMED CAMPINAS recusou o tratamento ao argumento de violação dos arts. 10 , § 4º , 35-F , da Lei nº 9.656 /98, 51 , IV , § 1º , II , e 54 , § 4º , do CDC , ao sustentar (1) a licitude da negativa por

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora de um plano de saúde deve manter a cobertura assistencial para um recém-nascido, mesmo que ele não tenha sido inscrito no contrato... No caso analisado pela Corte, a mãe é dependente do plano e o bebê precisou ser internado por mais de 30 dias após uma cirurgia cardíaca... Mas atenção: Para o Tribunal o plano tem direito ao ressarcimento das despesas, através da arrecadação das quantias equivalentes às mensalidades da categoria, considerando o menor valor como se fosse um

1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano... “A negativa da ré mostra-se, portanto, abusiva, principalmente porque, segundo os relatórios médicos, o transplante é a única terapia curativa possível à autora, não havendo substituto... #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #reels #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #campinas #g1 #ans #saúde #conveniomedico #planodesaude #cobertura

Súmula nº 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que... Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem duas Súmulas importantíssimas sobre o tema: Súmula nº 102 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio

de cobertura de tratamentos não contemplados no rol da ANS, definiu que essa lista constitui apenas uma referência básica para os planos... Uso off-label não constitui impedimento para cobertura A operadora do plano alegou que o fármaco não estaria incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar... "Nesse cenário, conclui-se que tanto a jurisprudência do STJ quanto a nova redação da Lei dos Planos de Saúde admitem a cobertura, de forma excepcional, de procedimentos ou medicamentos não previstos no