STJ Mar23 - Absolvição no Roubo - Reconhecimento Fotográfico em Matéria de Jornal - Nulidade Absoluta
Desta feita, não há como prosperar o argumento da defesa do denunciado XXXXXXXXXXXX, que pleiteia sua absolvição por insuficiência probatória, nos termos do art. 386 , VII do CPP , pois as provas produzidas... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal... Recurso especial provido nos termos do dispositivo