Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

Preliminar de ilegitimidade passiva... O Tribunal acolheu o recurso, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e entendeu que a simples exposição potencial a perigo, mesmo sem a ingestão, configura dano moral... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. GRAMPO METÁLICO. FATO DO PRODUTO. DESNECESSIDADE DE INGESTÃO. EXPOSIÇÃO POTENCIAL A PERIGO. ENTENDIMENTO DO STJ

A instituição financeira, por sua vez, apresentou contestação alegando preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, contestou os pedidos do autor... O juiz responsável pela decisão destacou que as preliminares se confundiam com o mérito e, portanto, seriam apreciadas conjuntamente

A decisão do Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF reconheceu a legitimidade da Caixa Econômica Federal no processo, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela instituição financeira... avanço no processo judicial em que a Caixa Econômica Federal (CEF) figura como parte demandada, autos nº 1016120-86.2021.4.01.3400... Por meio de decisão interlocutória emitida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o advogado Rafael Dias de Oliveira, atuando em nome da parte autora, obteve um importante

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte

Em seu voto, seguido pelos demais membros da turma, o ministro determinou o prosseguimento do julgamento da apelação, afastando a preliminar de ilegitimidade recursal reconhecida pelo tribunal de segunda... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa... Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... Hipótese em que o magistrado a quo, após a defesa preliminar, limitou-se a afirmar que as matérias alegadas seriam "defesa de mérito" e a designar audiência

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... Hipótese em que o magistrado a quo, após a defesa preliminar, limitou-se a afirmar que as matérias alegadas seriam "defesa de mérito" e a designar audiência

executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente... Transação celebrada entre o legitimado extraordinário e parte executada. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Prevalência. Arbitramento em desfavor da parte executada... Incapacidade de ser parte. Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

ilegitimidade da demanda... Em verdade, a conduta constitui infração civil aos deveres processuais das partes, nos termos do art. 77 , II , do Código de Processo Civil , e pode sujeitar a parte ao pagamento de multa e indenizar à... parte contrária pelos danos processuais, consoante arts. 79 , 80 e 81 do Código de Processo Civil ilícito processual