STJ Maio23 - Prisão Preventiva e Excesso de Prazo - Homicídio Qualificado
O Magistrado, em situação de réu preso , poderia adotar providências para a maior celeridade processual, mas redesignou a última audiência de instrução, na qual estavam presentes o Promotor e o Defensor... Já determinada por esta Corte a designação de data para julgamento do réu (HC n. 591.816/PE) ou o reexame da sua situação cautelar, verifica-se que perdura por quase seis anos a sua prisão preventiva... ou, em caso de impossibilidade, o reexame da situação cautelar do réu