Terras Indígenas em Notícias

terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis; XII – A ocupação tradicional das terras indígenas é... indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, ressalvados os casos judicializados e em andamento; VII – É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – ÍNDIOS – DEMARCAÇÃO DE TERRAS – POSSE TRADICIONAL – DIREITO ORIGINÁRIO TERRITORIAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – DOMÍNIO PÚBLICO – TERRAS INDÍGENAS – PROCEDIMENTO DECLARATÓRIO

terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis; XII – A ocupação tradicional das terras indígenas é... indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, ressalvados os casos judicializados e em andamento; VII – É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas... garantido o direito de retenção até o pagamento do valor incontroverso, permitidos a autocomposição e o regime do § 6º do art. 37 da CF; VI – Descabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas

“A Constituição brasileira faz isso, mas além disso, ela cuida do sistema tributário, do sistema previdenciário, do sistema de saúde, do sistema de educação, da cultura, da demarcação de terras indígenas

Presunção de veracidade – Dessa maneira, residindo o trabalhador em terra indígena monitorada pela Fundação, a certidão de trabalho rural emitida tem presunção de veracidade, uma vez que a Funai é o órgão... indígena emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)... Urbano Leal Berquó Neto, destacou que o INSS não pode afirmar que a prova documental apresentada pelo trabalhador é inválida, uma vez que há nos autos uma declaração de trabalho rural e residência em terra

A líder indígena ativista da etnia suruí, @txaisurui, por meio de um vídeo gravado para o evento, passou uma forte e importante mensagem da intensa luta dos povos indígenas pelo direito à terra e na defesa... O painel seguinte foi formado por Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora do escritório do IPAM no Acre; Bruno Ramos Procurador, Autárquico do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, Angela Kuczach, da... da Organização dos Seringueiros de Rondônia, e Maria Leonice Tupari - Ativista do Movimento Indígena/Conselheira da UMIAB

Ademais, ela também observa o estatuto protetivo da população indígena, que inclui o dever constitucional de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais diretamente afetadas... Isso porque elas utilizam suas terras não só como moradia, mas como elo que mantém a união do grupo e que permite a sua continuidade no tempo por sucessivas gerações, de modo a possibilitar a preservação... maneira de viver ( CF/1988 , arts. 215 e 216 ; ADCT, art. 68; e Convenção 169 da OIT, arts. 13 e 14), sendo indiferente a fase em que se encontram a regularização fundiária ou a demarcação e proteção das terras

O procurador-geral de Justiça no MPRO, Ivanildo de Oliveira, durante a abertura, alertou que, diante as constantes ameaças ao bioma amazônico, as Unidades de Conservação e as terras dos povos tradicionais... Justiça no MPRO, Pablo Viscardi, tratou da valorização da cultura dos povos tradicionais e originários. “ Saúdo e agradeço profundamente a presença dos representantes das comunidades tradicionais e indígenas... No segundo dia, o seminário abordará os seguintes painéis temáticos: - Os povos indígenas e as comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação; - Grilagem e regularização fundiárias nas Unidades de

destaque (i) a redução do índice de desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 (correspondente a 80%) e a continuidade de ações para que os níveis de desmatamento ilegal em terras indígenas... indígenas e em unidades de conservação seja reduzido a zero; (ii) o desempenho efetivo por instrumentos especificados de atuação para a fiscalização pelos órgãos competentes e de investigação das infrações

referida gratificação para aposentados e pensionistas, necessário que a parte demonstre enquadrar-se na hipótese legal (atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas... titulares dos empregos e cargos públicos de que tratam os arts. 53 e 54 desta Lei, que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas... indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas"

Assim, atualmente, o instituto está previsto apenas no art. 19 , § 1º , da Lei n. 4.504 /1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra , e dá outras providências, bem como no art. 4º da Lei Complementar n... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas