Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para... Juiz identificou que a pretensão se enquadrava ao conceito de tutela de urgência e concluiu tratar-se de “nítido caso de superendividamento, em que o consumidor é colocado em situação de dívida que não

A decisão foi tomada em ação de obrigação de fazer cumulada tutela de urgência proposta pelo condomínio... A tutela de urgência foi deferida no dia 12 de junho e cumprida no último fim de semana, no prazo determinado. Processo 0723476-89.2023.8.02.0001 Fonte: Conjur... A tutela provisória de urgência autoriza o julgador, mediante cognição sumária, a assegurar a utilidade do resultado final do processo ou a satisfazer antecipadamente a pretensão

A ação, que envolveu uma demanda de obrigação de fazer com tutela de urgência, foi movida pela parte autora, que alegou ser beneficiária de um plano de saúde individual há mais de 32 anos... Diante desse cenário, a parte ingressou com uma ação judicial contra a operadora do plano de saúde, pleiteando a concessão de tutela de urgência para que a mesma seja obrigada a manter o plano ativo e... Diante dos fatos apresentados e considerando a urgência da situação, o TJSP deferiu a tutela de urgência, determinando que a operadora procedesse com a reinclusão da beneficiária ao seu contrato de plano

Logo que tomou conhecimento do caso, o defensor Thiago Queiroz de Brito ajuizou a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização... Inicialmente, o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais indeferiu o pedido de tutela de urgência... Diante disso, o juiz deferiu a tutela provisória de urgência recursal, determinando que o Estado de Mato Grosso forneça à paciente, no prazo de dez dias, o fármaco Canabidiol 20 mg/ml, sob pena de imposição

O Superior tribunal de justiça decidiu pela possibilidade do Ministério Público pleitear, em ação civil pública, obrigação de não fazer com pedidos de tutelas provisórias, quando houver risco à integridade... Tendo em vista também que, o direito de tutela protetiva de urgência, prevista na lei 11.340 /06 figura como direito individual indisponível... Direito indisponível da mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar Para a corte, é transparente a natureza indisponível do direito individual de tutela protetiva de urgência, nos casos em que a

O escritório Yalle Marques Advocacia ajuizou uma ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência em face do Condomínio em que o idoso reside, para lhe garantir uma vaga de garagem acessível... e fácil para sair do edifício em caso de urgência, devido ao seu problema de saúde... A sentença proferida confirmou a procedência integral da ação movida pelo nosso escritório

Sob o argumento de que nunca desrespeitou nenhuma diretriz, e alegando que a retirada da conta não lhe causou prejuízos financeiros, a empresa ingressou na Justiça com ação de obrigação de fazer cumulada... O desembargador relator, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil , explicou que para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a presença da probabilidade do direito pretendido, do... O juiz de 1º grau indeferiu a tutela antecipada

Medida protetiva de urgência. Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica... Outrossim, esta Corte entende que é viável a ação civil pública não apenas para tutelar conflitos de massa (direitos transindividuais), mas também se revela como o meio pertinente à tutela de direitos... O Ministério Público possui legitimidade para requerer, em ação civil pública, medida protetiva de urgência em favor de mulher vítima de violência doméstica. Informações do Inteiro Teor

Processo de referência: 0016058-07.2024.8.17.2001 Contexto do caso: A ação, que envolve uma obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência, foi iniciada devido à recusa da operadora de plano de saúde... Unimed Recife garantam o atendimento do menor, inclusive cobrindo despesas particulares em caso de falta de cobertura devido à suspensão de atendimento da Unimed Rio, e assegurem ainda atendimento de urgência

Tutela de urgência. Indisponibilidade de bens. Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Writ que ameaça fulminar a ação principal. Interesse de agir configurado