Ameaca em Notícias

No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça... 1.171 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça... Citando autores da área criminal, o ministro explicou que a simulação do uso de arma de fogo durante a subtração configura a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, pois essa conduta, por si só

Uma decisão recente proferida pelo Tribunal de Justiça tratou de um caso de ameaça, perseguição e violência doméstica contra a mulher... A vítima registrou a ocorrência, representou em desfavor do apelante, estando devidamente demonstrado sua atemorização frente à ameaça proferida. 4... AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE OU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE

No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça... 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça... Citando autores da área criminal, o ministro explicou que a simulação do uso de arma de fogo durante a subtração configura a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, pois essa conduta, por si só

Um grupo de advogados influentes está propondo um projeto de lei que proibiria os jovens advogados de advogar em tribunais por cinco anos. Depois desse período, os jovens advogados só poderiam advogar em tribunais superiores após mais cinco anos. A proposta foi apresentada sob o pretexto de melhorar a qualidade das sustentações orais nos tribunais. No entanto, a proposta é injusta e ineficaz. Primeiro, a proposta é injusta porque penalizaria os jovens advogados que estão apenas começando suas carreiras. Eles teriam que esperar cinco anos para poder advogar em tribunais e mais cinco anos para poder advogar em tribunais superiores. Isso dificultaria para os jovens advogados obter clientes e ganhar experiência. Segundo, a proposta é ineficaz porque não resolveria o problema da qualidade das sustentações orais. Os jovens advogados são tão capazes quanto os advogados mais experientes de fazer sustentações orais de qualidade. Na verdade, os jovens advogados podem estar mais abertos a novas ideias

Permitido no Brasil desde a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, em 2011, reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, o casamento homoafetivo tem sido alvo de contestação na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. Um projeto de lei em análise na Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família quer impedir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se do Projeto de Lei 5.167/2009 , de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que tramita na Câmara há quase 15 anos e foi apensado ao PL 580/2007 , do também ex-deputado Clodovil Hernandes, que, ao contrário, assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. A discussão do PL começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). Em seu relatório, o parlamentar analisou nove projetos sobre o tema que tramitam, em conjunto, na

No mesmo sentido, o relator citou diversos julgados demonstrando que a jurisprudência do STJ também define que a utilização do simulacro configura grave ameaça... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 22/12/2023 Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ( artigo

Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, o crime de ameaça, por ser formal, se consuma , "no momento em que o teor da ameaça chega ao conhecimento do ameaçado" sendo "desnecessário que a ameaça crie na vítima... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA... A vítima foi enfática em suas declarações, demonstrando sentir-se amedrontada com as ameaças proferidas pelo apelante

AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DELITOS PRATICADOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61 , II , E E F, E 59 DO CP . DOSIMETRIA. AGRAVANTES.

corporais, ameaça e estupro e, em seguida, se auto lesionou e chamou policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/PCDF), que conduziram o autor à unidade de Polícia... Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou agente da Polícia Civil do DF a indenizar por danos morais ex-namorado pelos crimes de denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça... De acordo com o autor, os crimes ocorreram em julho de 2017, quando a ré entrou em sua residência com arma de fogo e vestida com roupa funcional, fez ameaças de morte, acusou a vítima falsamente de lesões

No entanto, após o término da relação, o réu começou a pronunciar ameaças constantes por meio de aplicativo de mensagens contra a vítima... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a condenação de um homem acusado de cometer violência psicológica contra a ex-namorada após ameaçá-la por meio de aplicativo de mensagens... No exame do caso, o relator do processo observou que a materialidade e a autoria estão comprovadas nos autos, e que não há razão para se falar que não houve as ameaças como alegado pela defesa