Art. 304 C/c Art. 297 em Notícias

(art. 304 do CP )... A teor da jurisprudência desta Corte, o uso de documento falsificado ( CP , art. 304 ) deve ser absorvido pela falsificação do documento público ou privado ( CP , arts. 297 e 298 ), quando praticado pelo... S. as condutas delituosas descritas no art. 1º , I , da Lei 8.137 /1990, e no art. 299 , parágrafo único ,art. 304 , e art. 337-A do Código Penal , em concurso formal e de forma continuada. 7

falso, material ou ideologicamente ( CP , arts. 297 e 304 do CP )... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º , I , DA LEI 8.137 /90) E DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL ). TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DO USO DE DOCUMENTO FALSO. INOCORRÊNCIA... fizeram uso de documentos sabidamente falsos em juízo, a simples possibilidade de impugnação pela parte contrária não isenta o infrator de eventual responsabilidade penal, nos termos previstos pelo artigo 304

No mérito, sustenta a afronta aos arts. 1º do Código Penal Militar - CPM ; 1º do do Código Penal - CP ; 297 do Código de Processo Penal Militar - CPPM ; e 16, parágrafo único, III, da Lei n. 10.826 /03... Sobre a afronta aos arts. 1º do CPM ; 1º do CP ; 297 do CPPM ; e 16, parágrafo único, III, da Lei n. 10.826 /2003, culminando com o pedido de absolvição, sob alegação de que "a conduta de portar granada... Foram analisadas: a) - 01 (uma) Granada de Mão de Efeito Moral, marca Condor, modelo GL-304-REF, lote CML-0; b) - 01 (uma) Granada de Mão Antitumulto Explosiva de Efeito Moral, marca Condor, modelo GL-

da Lei n. 7.492 /1986, no art. 171, § 3º, bem como no art. 304 , c.c. o art. 299 , todos do Código Penal - Ações Penais nº 5008194-62.2021.4.03.6105 , nº 5008408-53.2021.4.03.6105 , nº 5008315-90.2021.4.03.6105... de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... Depreende-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 1º , I, c.c. o art. 12 , I , ambos da Lei n. 8.137 /1990, no art. 19 , caput, e parágrafo único

da Lei n. 7.492 /1986, no art. 171, § 3º, bem como no art. 304 , c.c. o art. 299 , todos do Código Penal - Ações Penais nº 5008194-62.2021.4.03.6105 , nº 5008408-53.2021.4.03.6105 , nº 5008315-90.2021.4.03.6105... de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... Depreende-se dos autos que o recorrente foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 1º , I, c.c. o art. 12 , I , ambos da Lei n. 8.137 /1990, no art. 19 , caput, e parágrafo único