Assédio Sexual em Notícias

Uma empresa da cidade de Francisco Morato foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, decorrente de assédio sexual a uma trabalhadora... No acórdão o desembargador narra que a evolução no tema do julgamento de gênero deve sempre passar pela análise ferrenha do assédio sexual, sofrido, via de regra pelas mulheres, pois ainda vivemos numa... Segundo ele, a trabalhadora por ser mulher sofreu assédio sexual, retirando sua dignidade e competência para o trabalho, “infligindo sofrimento e constrangimento que foi capaz de gerar feridas que carregará

O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que, em se tratando de assédio sexual no trabalho, é ainda mais relevante a responsabilização pela afronta moral sofrida... sexual... DESIGUALDADE ESTRUTURAL “A diferença de tratamento de gênero ainda é uma lamentável realidade no Brasil, que gera elevado nível de tolerância a certos tipos de violência contra a mulher, caso do assédio sexual

Na decisão, o relator afirmou que “as investidas do gerente da reclamada caracterizam assédio sexual... O superior também falava com ela sobre relações sexuais com outras mulheres. Em sua defesa, a empresa negou os atos de assédio relatados... Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou o recurso interposto por uma rede de lanchonetes contra a condenação a indenizar uma trabalhadora em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual

Pesquisa de jurisprudência indica que essa é a primeira condenação no STM por assédio sexual... A pena subiu de oito meses para mais de um ano e cinco meses de detenção, com mudança da tipificação do crime ato de libidinagem para assédio sexual, previsto no Código Penal ( CP ) comum... A defesa argumentou que o réu deveria ser absolvido do crime de assédio sexual pela ausência de sua elementar – o acusado não seria superior hierárquico ou teria ascendência sobre a vítima - e, ainda

Essa nova lei acrescenta o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB (art. 34, XXX), passando tais condutas a serem consideradas indesejadas... Assédio sexual: é a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra... Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 ( Estatuto da Advocacia ), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados

o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 48 , que estabelece o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação... A iniciativa reforça o compromisso do TST em combater todas as formas de discriminação e assédio, tanto moral quanto sexual, dentro e fora da organização... O Presidente do TST assina Ato Conjunto para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinou

Uma dona de casa da cidade de Porto Velho, em 2021 foi vítima de grave assédio sexual praticado por funcionário a serviço da Oi que vendia plano de internet e teria pedido um copo de água por conta do... O assédio... A vítima de boa-fé foi buscar e ao retornar ao portão se deparou com o homem exibindo o pênis ereto e sugerindo relação sexual

Segundo a Lei recém-sancionada, a suspensão do exercício da advocacia é imposta aos profissionais que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação, visando a proteção e segurança... Ontem (05/07/2023) foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei 14.612 /2023 que estabelece a suspensão do exercício da advocacia para profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação... ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los das suas funções ou de desestabilizá-los emocionalmente, deteriorando o ambiente profissional; II - assédio sexual

Médico respeitado com quase 40 anos de experiência e histórico impecável no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) se vê injustamente associado a mais de 100 casos de assédio sexual devido... Durante uma entrevista concedida em 2023, o médico mencionou a existência de mais de 100 investigações relacionadas a casos de assédio sexual em São Paulo, com registros de 33 casos em 2011, 58 casos em... sexual

moral, assédio sexual e discriminação... O presidente da República disse que a questão do assédio é muito mais séria do que se pensa... “A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia