Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

O Presidente do TST assina Ato Conjunto para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 48, que estabelece o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

A iniciativa reforça o compromisso do TST em combater todas as formas de discriminação e assédio, tanto moral quanto sexual, dentro e fora da organização.

O comitê irá monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento. Ele também sugerirá medidas preventivas e investigará denúncias. O grupo estará presente em todo o TST e no Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT).

Além disso, o ato também estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) criem seus próprios comitês, respeitando os critérios da Resolução 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministro Lelio Bentes Corrêa reafirmou o compromisso do TST e do CSJT em combater o assédio e a violência no ambiente de trabalho em uma mensagem dirigida a todos os colaboradores.

Em julho, o TST iniciou a campanha "É assédio!", que publicou informações e alertas em seus canais de comunicação interna e externa.

A campanha incentivou os usuários a compartilhar situações de assédio no ambiente corporativo nas redes sociais usando a hashtag #ChegaDeAssédio.

A campanha registrou mais de 34 mil interações, alcançando uma média de 100 mil usuários em cada uma das quatro postagens.