Ausência de Provas Quanto a Vias de Fato em Notícias

AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO... toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado, por ausência de provas acerca da materialidade do delito, e não a nulidade da sentença... não restou demonstrada a ausência de prova da materialidade, valendo registrar que a presente via processual não é a adequada para perscrutar juízo de convencimento condenatório, este inerente à ação

PLEITOS DEFENSIVOS QUE EXTRAPOLAM A VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚLICO NA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE STJ. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Tribunal a quo, ao julgar a apelação defensiva, por sua vez, tratou dos únicos temas lá invocados, que se restringiram à “prova pericial” e “inexistência de provas para a condenação”, além da dosimetria... sanado nas hipóteses em que, apesar de intimado, o Ministério Público deixa de comparecer à audiência e o Magistrado, condutor do processo, formula perguntas às testemunhas sobre os fatos constantes da

contraria a prova dos autos, o que demandaria exame aprofundado de provas, providência vedada na via eleita. [...] 7... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE EQUIPARA À AUSÊNCIA DE MOTIVO. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1... PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. MOTIVO FÚTIL. DECOTE DE RIGOR. AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE NÃO CONFIGURA A QUALIFICADORA EM COMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 2. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDAS MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FLAGRANTE FACULTATIVO. ART. 301 DO CPP . 3. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA... De fato, "a ausência de alegações finais defensivas leva à nulidade do processo desde a fase em que deveriam ter sido oferecidas" ( REsp 1512879/MA , Rel... Assim, "a ausência de prova testemunha presencial não é causa de nulidade" ( RHC 13.771/SP , Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 16/10/2003, DJ 24/11/2003). 4

causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito... AUSÊNCIA DE LIAME. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 2. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. 1... Fernando Coelho Reis Junior e Alessandra Falcão Reis, em virtude de serem sócios gestores do Posto Trevo Petróleo Ltda., não se demonstrando, ainda que de maneira sutil, a ligação entre sua conduta e o fato

Em outras palavras, "com o reconhecimento da inépcia da peça vestibular no tocante ao delito previsto no artigo 333 do Código Penal , resta prejudicado o exame da alegada ausência de provas de autoria... incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito... No caso dos autos, para se estabelecer a ocorrência ou não da responsabilização penal do paciente necessário se faria uma análise aprofundada da prova, o que, por certo, não pode ser feita nesta via eleita

Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1... e provas, inviável na via extraordinária, incidindo, na espécie, o enunciado n. 279 da Súmula do Supremo, que possui a seguinte dicção: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário... PROVA ORAL E CONVERSAS MANTIDAS ENTRE OS APELANTES VIA APLICATIVO DE MENSAGEM ("WHATSAPP") UNÍSSONAS E COERENTES EM DEMONSTRAR QUE L.G., POR ESTAR COM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA CANCELADA

Notícias DECISÃO 25/04/2024 Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública... As instâncias ordinárias rechaçaram a alegação de nulidade da prova obtida na busca pessoal e condenaram o réu por tráfico de drogas... "Diante das premissas estabelecidas neste voto e da ausência de elementos suficientes para infirmar ou desacreditar a versão policial, mostra-se configurada a fundada suspeita de posse de corpo de delito

prova da materialidade do delito... I - O trancamento de ação penal, pela via do habeas corpus, é medida excepcional, reservada às hipóteses de atipicidade da conduta, causa de extinção da punibilidade e ausência de indícios de autoria ou... AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO NA DENÚNCIA QUANTO AO LIAME SUBJETIVO DO PACIENTE

REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1... fatos apurados... A análise das questões fáticas suscitadas pela defesa demandaria o reexame do conjunto probatório, providência incompatível com esta via processual