Certidão do Tribunal de Contas em Notícias

Na sessão plenária do dia 16 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação formulada por licitante sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico conduzido pela Secretaria... recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório... qual: “a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento de contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE EXTERNO – TRIBUNAL DE CONTAS – PRESTAÇÃO DE CONTAS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS – CHEFE DO PODER EXECUTIVO Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo... O fato de o Tribunal de Contas exercer atribuições não deliberativas no julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo não exclui o dever de aplicar, no âmbito das suas demais competências, as... Resumo: Os Tribunais de Contas, ao apreciarem as contas anuais do respectivo chefe do Poder Executivo, podem proceder à tomada de contas especial (TCE) e, por conseguinte, condenar-lhe ao pagamento de

de Nascimento filho havido em comum; Certidão de Casamento Religioso; Conta bancária conjunta; Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente; Disposições... (Por: Vanessa Marques /Fonte: Jornal Contábil) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia tribunais... órgão competente; Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados; Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; Certidão

Mas, me conta, você já utiliza métodos de assinatura digital em sua empresa? Ou, então, já assinou algum contrato eletronicamente... IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal... Observe que, na prática, os contratos com assinatura eletrônica já são muito utilizados na atividade empresarial e - acredite - a discussão sobre sua validade na execução foi muito grande nos tribunais

no Tribunal do Júri... Na resposta à acusação, a defesa formulou pedido de juntada da certidão de antecedentes criminais da vítima, além de consulta deste no SISP, o que foi indeferido pelo Magistrado de primeiro grau, por meio... Sob essas premissas, considero que, embora não seja a vítima a pessoa em julgamento no processo, a juntada aos autos de seu histórico criminal - ao qual a defesa não tem acesso por conta própria - pode

Em 2023, um número alarmante de mais de 200 mil execuções fiscais foram protocoladas no Tribunal de Justiça de São Paulo... A prova disso está nas mais de 200 mil execuções fiscais que inundaram o Tribunal de Justiça de São Paulo neste ano... Contas e Bens ; (2) Bloqueados por Determinação Judicial - O que fazer? (3) Execução Fiscal contra Empresas Encerradas - Como se defender

Tema 1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União... RE 1.182.189 Tese: O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa... Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de

A e certidões do paciente", de modo que deve ser desconsiderada... Consta da certidão que o alvará de soltura referente à extinção da pena pelo cumprimento, para estes dois últimos processos, se deu em 25/5/2012... A e certidões do paciente. A condenação referente ao processo 67309/01 é muito antiga (extinção da pena em 2012) e não é apta a caracterizar maus antecedentes" (fl. 6)

diferentemente da averbação premonitória prevista no art. 828 do CPC , foi concedida após deliberação judicial da sua adequação para a garantia da eficácia do processo de dissolução de sociedade em conta... de participação, porquanto o imóvel em cuja matrícula se averbou a certidão expedida seria o único de propriedade da sócia ostensiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que entende que não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de despesas condominiais de responsabilidade

Especialmente quanto ao ponto que nos parece fundamental para o deslinde da controvérsia submetida à análise, constata-se, por meio de certidão negativa de débitos tributários perante o Estado da Paraíba... vista que ocorreu a constituição definitiva de créditos tributários, em valor superior a 200 milhões de reais, em desfavor de várias empresas de fachada ligadas ao grupo criminoso, conforme relação de certidões... Observo que a peça acusatória, ainda que faça referência a valores depositados na conta da empresa Altomax, oriundos de outros investigados, não narra de que forma o paciente, pessoalmente, estaria tentando