Cobrança Indevida Configura Dano Moral em Notícias

Diante da cobrança indevida, o usuário tem o respaldo legal para buscar a reparação de seus direitos... plano de saúde ao pagamento por danos morais... A cobrança direta pelo hospital, em caso de glosa, configura prática abusiva, indo de encontro aos princípios de equidade e boa-fé contratual

Segundo o proprietário, o casal não trouxe aos autos provas do suposto dano moral sofrido, nem explicitou as repercussões das cobranças em sua esfera íntima... Ela alegou que, devido ao atraso no pagamento do aluguel, ele marcou as contas dela e do marido no Facebook com cobranças indevidas, que os expuseram e humilharam perante a sociedade... A mulher, então com 24 anos, ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais contra o locador em maio de 2021

O magistrado também observou que o vínculo entre a universidade e a aluna se configura como relação de consumo, tendo a mulher sofrido danos por não ter o contrato cumprido... Com isso, o magistrado determinou a inexigibilidade do débito da aluna referente às mensalidades do curso, além de condenar a universidade a indenizar a mulher em R$ 5 mil por danos morais... Mesmo cumprindo com as exigências da universidade, anos após a conclusão do curso, a mulher começou a receber cobranças das mensalidades com posterior negativação de seu nome

A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes enseja dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do... Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... Danos morais. Cabimento. DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade

A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes enseja dano moral in re ipsa , ou seja, dano vinculado à própria existência do... Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... Danos morais. Cabimento. DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade

O crime de apropriação indébita se configura quando o advogado recebe quantias provenientes de cobranças e não as repassa. Inadimplência contratual... Na hipótese, inclusive, foi ajuizada Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de n. 1009689- 16.2021.8.26.0196, perante a Vara do Juizado Especial Civil... Diante disso, a vítima ajuizou Ação de Ressarcimento de Valores c/c Indenização pela Perda de uma Chance c/c Dano Moral, de nº 1009689-16.2021.8.26.0196 , perante a Vara do Juizado Especial Civil da Comarca

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Danos morais decorrentes de atos de violência praticados durante o regime militar. Ausência de finalidade meramente declaratória... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em aferir a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória por danos morais decorrentes dos atos praticados pelo chefe do DOI-CODI do II Exército... Existindo pedido expresso de indenização por danos morais, a pretensão deduzida não tem finalidade meramente declaratória, cuidando-se, de hipótese diversa da examinada pela Terceira Turma no REsp 1.434.498

Indenização indevida... Nesse Viés, Rubens foi à justiça pedir indenização por danos morais. “ Em suas razões, infirmou especificamente as razões da decisão agravada (fls. 327-333 e-STJ)... “RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais - Alegação de uso indevido de nome e imagem em campanha publicitária. Pessoa de revestida de notoriedade. Uso do apelido chamativo para a campanha

Dano moral. Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração... morais arbitrados... Indícios de influências indevidas no juízo em que tramita a causa

Dano moral. Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração... morais arbitrados... Indícios de influências indevidas no juízo em que tramita a causa