Concessão de Bolsa de Estudos em Notícias

Além disso, o edital para concessão da bolsa de estudo também não previa a restituição do benefício em caso de desistência do curso, exceto em situações específicas, que não incluíam esse cenário... O caso envolveu um pedido de restituição de bolsa de estudo do SIMUBE (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos), concedida a uma aluna durante os anos de 2012 a 2014... No entanto, a defesa de aluna argumentou que a legislação vigente à época da concessão da bolsa não previa a restituição do benefício em caso de desistência do curso

Além disso, serão responsáveis pela formação dos profissionais e pela concessão de bolsas de estudos... O programa, que conta com a participação do Ministério das Mulheres, prevê projetos em parceria com universidades para capacitação de profissionais e a oferta de bolsas para formação de pilotos e mecânicos

Ainda em relação aos recursos humanos, Barroso falou sobre o plano da oferta de bolsas de estudo, com a duração de dois anos, a fim de apoiar a preparação de pessoas pretas, negras ou pardas para participarem... fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais, especialmente por conta da busca pela concessão de benefícios previdenciários... Barroso garantiu empenho para a solução daqueles que seriam, conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções

de bolsas para cursos e eventos diversos, dentre outros... Na sequência, um dos temas que mais tem dominado estudos e noticiários nos últimos anos, a inteligência artificial, foi colocada em debate... anos, como o envio de newsletters, a realização de workshops, a elaboração e a disponibilização de e-books, a disponibilização de curso de inglês jurídico, a criação do Conselho de Diversidade e a concessão

No fomento direto, os recursos dos mecanismos poderão ser aplicados à execução de ações culturais públicas, apoio a espaços culturais, concessão de bolsas culturais, concessão de premiação cultural ou... Ao longo deste estudo, foi evidente que as iniciativas de fomento cultural, tanto diretas quanto indiretas, são imprescindíveis para a preservação e difusão de expressões artísticas e culturais em todo... de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos

a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho ( CF/1988, art. 22, I)— lei estadual que, ao criar o “estágio supervisionado, educativo e profissionalizante” sob a forma de bolsa... flagrantemente contra a dignidade dessa população; (vii) a necessidade de medidas paliativas que impulsionem a construção de respostas estatais duradouras; e (viii) a necessidade de elaboração de um estudo... inconstitucional ADPF 976 MC-Ref/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 21.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: Estão presentes os pressupostos necessários para a concessão