Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

Assim, a parte ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, valor que não foi alterado. Ementa na íntegra: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALIMENTO... O dano moral indenizável decorre de ato ilícito capaz de causar lesão a direitos da personalidade da parte autora... A decisão ressaltou que o dano moral decorre de um ato ilícito capaz de causar lesão aos direitos da personalidade do consumidor, como humilhações, constrangimentos e outros sentimentos negativos

Seguindo voto do ministro Cueva, STJ fixa tese sobre dano moral por demora em fila de banco... de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral... suportados pelo consumidor, que fica, portanto, incumbido de demonstrar o dano concreto sofrido

para buscar reparação por danos morais... Essa decisão do STF representa um importante avanço na proteção dos direitos dos consumidores em relação ao transporte aéreo internacional e reforça a necessidade de respeitar os direitos e garantias dos... A Justiça de São Paulo condenou a companhia aérea ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais

ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem, da honra, da privacidade, da autoestima, tornando extremamente difícil a prova da efetiva lesão", afirmou... O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do... Consumidor

Diante do caso, em sua sentença, a juíza Karyne Chagas destacou que o fato de a empresa ter experimentado restrição ao crédito que havia solicitado configuraria, portanto, em dano moral, “tendo em vista... o dano ao patrimônio moral é presumido, prescindindo, assim, de demonstração das consequências negativas daí advindas”... A juíza da 11ª Vara Cível de Natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, condenou uma operadora de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil

Danos morais coletivos restringem-se a casos de grave ofensa à moralidade Quanto à condenação por danos morais coletivos, o relator comentou que ela só é justificável em casos graves e intoleráveis, que... O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o qual teria sido induzido em erro ao acreditar que o aparelho de ar-condicionado não faria nenhum barulho – o que não seria verdade... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos

A sentença inicial condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral direto à consumidora e R$ 1.000,00 por dano moral reflexo à sua genitora... A decisão reforça a relevância de garantir um ambiente respeitoso aos consumidores e destaca as consequências legais das abordagens indevidas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR... A genitora, mesmo não sendo diretamente abordada, compartilhou da angústia de sua filha, configurando o dano moral reflexo

A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões de reais de dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para... morais coletivos e individuais... INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações

O advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica como funciona o direito do consumidor em situações nas quais acontece um apagão... Consumidor e empresário prejudicado pelo apagão pode pedir ressarcimento, caso prove que tenha tido prejuízo Em caso de aparelho que foi danificado, especialistas em direito do consumidor afirmam que a... "E isto porque é um direito do consumidor a restituição integral dos prejuízos sofridos em razão de uma falha na prestação de serviços de fornecedores de produtos e serviços", complementa Ricco

Diante disso, condenou o Burger King a restituir R$ 15,90 pago pelo lanche e R$ 1 mil por danos morais... O magistrado considerou que o dano extrapatrimonial exsurge em razão da exposição do consumidor a risco de lesão à sua saúde ou, ainda, às suas crenças, em violação do seu direito fundamental à alimentação... A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais a homem vegano que teve seu lanche trocado por hamburguer de carne