STJ Jun23 - Estupro de Vulnerável - Prisão Preventiva que só reproduz Parecer do MP - motivação per relationem
A sentença afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos... de vulneráveis em continuidade delitiva (e-STJ, fls. 144-145)... O Magistrado, ao entender devida a prisão preventiva do paciente, apenas reportou-se à manifestação do Ministério Público, sem tecer qualquer comentário aos requisitos da prisão preventiva