Estupro Vulnerável Preventiva em Notícias

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 93 , IX , DA CF . ART. 315 , § 2º , III , DO CPP . PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. 1... Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde o trânsito em julgado do processo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente

A sentença afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos... de vulneráveis em continuidade delitiva (e-STJ, fls. 144-145)... O Magistrado, ao entender devida a prisão preventiva do paciente, apenas reportou-se à manifestação do Ministério Público, sem tecer qualquer comentário aos requisitos da prisão preventiva

A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável... A Justiça decretou prisão preventiva baseada na gravidade do crime. Mas o magistrado ressaltou que a preventiva precisa de três elementos

Vislumbrando indícios de que o ora recorrente teria perpetrado um estupro de vulnerável, e avaliando a gravidade do tipo penal, as instâncias ordinárias consideraram que sua prisão preventiva seria imprescindível... DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA -NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA - NECESSIDADE... de vulnerável contra familiar, havendo praticado sexo oral em menor de 14 anos

Foi decretada nesta segunda-feira, 3 de junho, pelo Juízo da 6.ª Vara Criminal de Londrina, nova prisão preventiva do advogado e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina, Marcos Colli, acusado de estupro... de vulnerável... A prisão foi decretada em inquérito policial que investiga novas vítimas do acusado pela prática de estupro de vulnerável e por fotografar e filmar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e

Contra a decisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 168/176): HABEAS CORPUS Estupro de vulnerável Questões relativas ao... A custódia foi convertida em preventiva... Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, com a revogação da prisão preventiva do agravante. É o relatório. Decido

Ocorre que o suposto caso de estupro e vulneráveis ocorreu em 2008, mas, até o final do ano de 2021 o acusado ainda não tinha sido citado oficialmente... O Juiz entendeu, então, que diante da ausência de apresentação e de citação do réu no processo, correta seria a suspensão da prescrição e o mandado de prisão preventiva... Primeira Vara dos Feitos Relativos aos crimes praticados contra a criança e o adolescente de Salvador/BA entendeu que, uma vez passados 13 anos da data do suposto crime não é cabível a ordem de prisão preventiva

Um homem de 49 anos de idade, denunciado por estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226 , II , Código Penal ), foi condenado, nesta terça-feira, 9/07, no Município de Lábrea, a 25 anos e seis meses... Já em relação ao crime de estupro de vulnerável, a materialidade delitiva foi comprovada mediante Laudo de Conjunção Penal, o Laudo do CREAS, depoimentos prestados pela vítima, além da confissão do réu... Pelas mesmas razões, e em razão da prisão preventiva, o réu não poderá recorrer em liberdade. Texto: Gustavo Sanpi - ASCOM MPAM

vulnerável em face de sua filha... O juiz de Direito da Vara distrital da Comarca do Mosqueiro, José Leonardo Valência decretou hoje a prisão preventiva de Izael Val de Oliveira denunciado pelo Ministério Público estadual pelo estupro de... O pedido de preventiva ao magistrado, expedido pelo 2º promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida da Promotoria de Justiça em Mosqueiro, Distrito de Belém, foi com fundamento nos artigos 311 e 312

de vulnerável... Caso aconteceu em Patos de Minas; vítima tinha 13 anos de idade A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou a prisão preventiva de J.B.A., acusado pelo crime de estupro... O MP entrou com recurso pedindo a decretação da prisão preventiva do acusado sustentando que há nos autos do processo grande volume de provas da materialidade e da autoria do crime