Execução de Alimentos Pelo Rito da Penhora em Notícias

Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer - O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora... Para Antonio Carlos Ferreira, tendo em vista as semelhanças entre os dois procedimentos da execução de alimentos, é possível aplicar a analogia para estender ao rito da penhora a possibilidade prevista... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma

Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora... Para Antonio Carlos Ferreira, tendo em vista as semelhanças entre os dois procedimentos da execução de alimentos, é possível aplicar a analogia para estender ao rito da penhora a possibilidade prevista... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma

Dessa forma, ao permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica... Por Cláudia Timoteo¹ Uma recente decisão judicial trouxe clareza a uma questão legal que envolve a execução de alimentos no Brasil... No rito da execução de alimentos por expropriação, a lei não prevê de forma específica a inclusão das prestações vincendas, conforme estabelecido no artigo 528 , parágrafo 8º do Código de Processo Civil

decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão... Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora... Notícias DECISÃO 27/10/2023 Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade

Diante disso, a aplicação da analogia entre os ritos da prisão e da penhora se revela uma alternativa eficaz, permitindo a inclusão das parcelas vencidas no decorrer do processo de execução de alimentos... Desenvolvimento do Caso: No caso em análise, o tribunal estadual argumentou que a inclusão das parcelas vencidas durante a execução de alimentos era prerrogativa exclusiva do rito da prisão do devedor... Conclusão: A decisão da Quarta Turma do STJ representa um avanço significativo no campo do direito processual, especialmente no que diz respeito à execução de alimentos

No juízo de execução, foi definido que o primeiro cumprimento de sentença deveria observar o rito da penhora, pois o executado já havia sido preso pela dívida daquele período... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha

No juízo de execução, foi definido que o primeiro cumprimento de sentença deveria observar o rito da penhora, pois o executado já havia sido preso pela dívida daquele período... unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença... Notícias DECISÃO 20/02/2024 Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO. DÍVIDA PRETÉRITA ACUMULADA EM RAZÃO DE DESEMPREGO. PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO DURANTE TODO O PERÍODO DE DESEMPREGO... Podendo a cobrança prosseguir por meio mais adequado, restrito à disponibilidade patrimonial do devedor (rito da penhora)... O Código de Processo Civil de 2015 , deu ainda mais efetividade à apuração e punição do CRIME DE ABANDONO MATERIAL, pois autorizou, no curso do processo de execução de alimentos, o credor requerer ao Juízo

Por conseguinte, ao se permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação... O rito da execução de alimentos por expropriação, não há previsão específica de inclusão das prestações vincendas, conforme depreende-se do disposto no art. 528 , § 8º , do CPC/2015... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia resume-se à possibilidade de inclusão no saldo devedor das prestações não pagas que vencerem no curso da execução de alimentos, ajuizada pelo rito da expropriação

cumprimento de sentença deveria tramitar pelo rito da penhora ( CPC/2015 , art. 523 )... Neste, o rito seria o do art. 528 do CPC/2015 , possibilitando a prisão civil do paciente... fundamento para que não seja admitida a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, sem poderes específicos para tanto, consiste na necessidade de se ter a certeza da efetiva ciência do devedor de alimentos