Feminicídio em Notícias

São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Piauí são os cinco estados que mais registraram o crime de feminicídio em 2023... Em 2023, 3.181 mulheres sofreram violações e, destas, 586 foram vítimas de feminicídio . Cerca de 72% das mortes ocorreram pelas mãos dos parceiros das vítimas

e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio... No entanto, será cancelada se não for comprovado que o falecimento se deu em decorrência de feminicídio... Também tem direito à pensão especial os filhos (as) de mulheres que foram vítimas de feminicídio antes da promulgação dessa lei

O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848 / 1940)... O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio... Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É o que prevê a Lei 14.717 / 2023, publicada em 31/10/2023 no Diário Oficial da União (DOU)

Foi aprovada uma nova lei que garante pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio... A pensão será paga aos filhos que eram menores de idade na data do falecimento da mãe , mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei... A nova norma também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Confira a lei completa aqui

Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios... Caros leitores, Hoje, trago a vocês informações valiosas sobre o Decreto 11.640 /2023, que institui o tão necessário Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios... Comitê Gestor: Coordenando a Ação Um componente crucial do decreto é a criação do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência

O crime de feminicídio está previsto no artigo 121 , parágrafo 2 e inciso VI do código penal... O valor do auxílio será de 1 salário-mínimo que será pago ao conjunto dos filhos ou dependentes na data em que ocorreu o óbito da mãe, vítima de feminicídio... Entre em contato com um advogado (a) especializado para orientações e descubra como podemos assegurar os direitos dos filhos de vítimas de feminicídio à pensão especial

O crime de feminicídio no país teve um percentual 2,6% maior do que no mesmo período de 2022 (704 casos)... O Rio de Janeiro, por sua vez, registrou queda de 3,6% de feminicídios. Apesar disso, o Estado contabilizou um aumento de 6,4% de homicídios dolosos de mulheres... No 1º semestre de 2023, o Brasil registrou 722 feminicídios e 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP

Agora, com a nova lei, a cobertura social se estende aos filhos das vítimas de feminicídio, abordando uma dimensão até então não contemplada... A recém-sancionada Lei 14.717 , que estabelece o direito a uma pensão especial para filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio, merece nossa atenção e compreensão... Uma característica crucial da lei é a possibilidade de concessão provisória da pensão antes da conclusão do julgamento do crime, caso existam indícios fundamentados de feminicídio

; se o processo judicial não comprovar o feminicídio, a pensão será suspensa; Nesse caso, os valores já recebidos não precisarão ser devolvidos. a pensão será concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido... Entrou em vigor, em 31 de outubro de 2023, a lei que prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo a filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio... No ano passado, 1.437 brasileiras foram vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023