Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Notícias

de forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito por dívida que não reconhece e não contratou... No final a vítima em razão do desconhecimento das operações pela vítima/consumidor, em razão da inadimplência sofre a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito e ainda tem o nome negativado, inscrito... Caso a resposta seja positiva o débito será excluído e o nome será retirado dos órgãos de proteção ao crédito

É importante destacar que “a prescrição do débito implica a perda do direito de ação ou legitimidade de inclusão em órgãos de proteção ao crédito, mas não do direito em si... Na sua defesa, alegou ser parte ilegítima da ação, porque não inseriu o nome da consumidora no serviço de proteção ao crédito... Posteriormente, em 2019, com a dívida avaliada em R$ 195, a consumidora teve o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

Equipamentos de Proteção e Uniformes: Essenciais e Creditáveis A aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes essenciais para produção, exigidos por lei ou por normas de órgãos de... Essa decisão estabelece que a mera inclusão de uma atividade vedada no contrato social de uma empresa não leva automaticamente à exclusão do contribuinte do regime tributário simplificado... Créditos da Não Cumulatividade: O que Significa

Declaração de inexigibilidade, vedada qualquer cobrança, seja judicial ou extrajudicial, ou inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de pressioná-lo ao pagamento de débito... Pleito fundado em indevida inclusão do nome da parte devedora no SERASA LIMPA NOME/ACORDO CERTO... siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). 1º Grau: proposta ação de conhecimento, ajuizada por pessoa física em face de empresa "Recuperadora de Créditos

Prevenção e Remoção de Negativação em Órgãos de Proteção ao Crédito: Estratégias para evitar ou eliminar registros negativos em instituições como Serasa e SCPC... Restrição à Negativação do Consumidor: A instituição financeira foi proibida de registrar o nome do cliente em serviços de proteção ao crédito devido à disputa em curso... pessoais, operações com cartões de crédito e dívidas agrícolas

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SEGURIDADE SOCIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO CRÉDITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ORDEM ECONÔMICA – PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – DIGNIDADE DA... Nesse contexto, a questão referente ao acesso ao crédito com taxas de juros menores, direcionada às famílias brasileiras, tem a finalidade de conferir proteção social aos necessitados, notadamente para... garantias individuais — o art. 1º da EC 45 /2004, no que se refere à criação do incidente de deslocamento de competência (IDC) para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos (inclusão

Todavia, após a quitação da dívida, a demora excessiva em retirar o nome de devedor do cadastro de órgão de proteção ao crédito como ato ilícito que gera o dever de indenizar... de proteção ao crédito, após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente... Este dever do credor ganha complexidade quando se trata de títulos de crédito, pois o credor cambial é aquele que detém o título de crédito, mas o credor original é o que figura como credor do negócio

Nesse contexto, é conferida proteção à sociedade, desfazendo meras aparências de propriedade... Preserva-se o direito de propriedade imobiliária, pois a proteção a tal direito pressupõe a sua existência e validade, documentada no registro imobiliário... É inconstitucional — por violar os princípios da isonomia e da eficiência administrativa — a não inclusão do cargo de analista previdenciário dentre aqueles transformados no cargo de analista tributário

A Constituição Federal estabelece o dever de inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados... No caso, a interpretação restritiva resultaria em distorção do objetivo de proteção inicialmente estabelecido pela norma estadual... DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS – COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE – CREDITAMENTO Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS RE

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS – COFINS – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO PIS e COFINS: alcance da decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da inclusão do... em virtude de provimento jurisdicional para custear direitos fundamentais de natureza essencial, ainda que, à época do provimento, o medicamento ou serviço não possuíssem o respectivo registro nos órgãos... Resumo: É inconstitucional o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância das regras dos precatórios