ser absolvido ou, ao menos, responder em liberdade, fazendo-se necessário o manejo do presente writ, visto que segregação cautelar está sendo utilizada indevidamente como cumprimento antecipado de pena... Alega que "não se requer uma análise profunda de prova, mas nota-se o evidente constrangimento ilegal, tendo em vista que, quando do julgamento do Recurso Especial, o recorrente terá plenas condições de... Impõe-se, assim, a concessão da ordem de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça prossiga no julgamento da impetração, apreciando a matéria nele apresentada conforme o direito vigente