Marca Evocativa em Notícias

Ao proferir seu voto, o Relator, Ministro Raul Araújo, ressaltou que o entendimento do STJ é de que marcas consideradas fracas ou evocativas são expressões de uso comum, com pouca originalidade e sem força... A 4ª turma do STJ, em 13/06/2023, manteve os registros de uma marca de cachaça em Minas Gerais acusada de possuir um nome semelhante a outra marca já existente... Uma empresa havia entrado com uma ação para impedir a utilização da marca "Saliníssimas" para identificar cachaças, argumentando que esse uso violaria suas marcas já registradas "Salinas" e "Salina"

Já a Pizza Bis Franchising afirma que “a marca ‘BIS’, embora de alto renome, consiste em expressão meramente evocativa, uma vez que corresponde a palavra de uso comum, tendo como sinônimos repetição e... Segundo o juiz Charles Jacob Giacomini, há a possibilidade de confusão entre as duas marcas, uma vez que as duas atuam no mesmo setor de produtos alimentícios... A Justiça Federal manteve a decisão administrativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o registro da marca "Hand.Bis”, pedido por uma franquia de pizzarias de Balneário Camboriú