Multa por Infracao de Transito em Notícias

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  • Multa de trânsito sem a abordagem e feita por aparelho eletrônico é nula, decide TJ-SP

    Notícias04/09/2023Elias Georges Kassab Jr
    Nesse caso, um motorista alegou falta de autenticidade em uma multa por infração de trânsito e obteve sucesso em sua contestação... Além disso, destacou que a infração deve ser comprovada por declaração da autoridade de trânsito, aparelho eletrônico ou outros meios tecnológicos... A decisão do tribunal reforça a importância do cumprimento rigoroso dos procedimentos legais no processo de autuação de trânsito e destaca que a falta de conformidade pode resultar na nulidade da multa
  • Falta de Notificação de Multa de Trânsito é Ilegal e Pode Cancelar a cobrança e os pontos.

    Notícias13/11/2023Elias Georges Kassab Jr
    Consequências para a Multa A decisão judicial resultou no cancelamento da multa de trânsito em questão... De acordo com a legislação vigente, é um direito fundamental do condutor ser notificado sobre a infração que cometeu antes que a multa seja imposta... Se um condutor se deparar com uma situação em que não foi devidamente notificado sobre uma infração, é crucial buscar orientação legal e considerar contestar a multa
  • Aumento da Fiscalização de Trânsito em Taubaté Resulta em Número Expressivo de Multas

    Notícias08/08/2023Elias Georges Kassab Jr
    Essa medida tem gerado resultados visíveis, mas também suscitou uma elevação no número de multas de trânsito aplicadas... Essa abordagem rigorosa tem gerado uma série de multas de trânsito, o que tem sido alvo de debate entre os cidadãos... O município de Taubaté está intensificando suas atividades de fiscalização de trânsito, com o objetivo de melhorar a segurança viária e coibir infrações que colocam em risco a vida dos cidadãos
  • Ausência de Notificação anula multa de trânsito feito pela Prefeitura de São Paulo, decide TJ-SP.

    Notícias07/12/2023Elias Georges Kassab Jr
    Decisão Judicial: A decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo foi pela anulação dos autos de infração e exclusão da multas... O Caso: No processo em questão (Recuso Inominado Cível 1000812-19.2017.8.26.0458 ), o motorista alegou não ter recebido as notificações referentes às infrações de trânsito que a Prefeitura de São Paulo... Por que a Decisão é importante: A decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a importância do respeito aos princípios legais nos processos administrativos, mesmo em casos de infrações de trânsito
  • Multas por excesso de velocidade em Piracicaba; mais de 10 mil multas!

    Notícias05/06/2023Elias Georges Kassab Jr
    A BR Trânsito conta com especialistas em questões de trânsito e infrações, que poderão avaliar a legalidade da multa e auxiliar no processo de recurso, caso sejam identificadas possibilidades de anulação... Piracicaba Um recente levantamento apresentado pelo G1, revelou um significativo aumento de 26% nas multas de trânsito por excesso de velocidade na cidade de Piracicaba... É importante entrar em contato com a BR Trânsito para receber orientações sobre como proceder com o recurso. 2 - A multa foi registrada por um radar, o que fazer
  • Testemunhas e outras provas podem anular multa de trânsito, decide TJ-SP.

    Notícias06/10/2023Elias Georges Kassab Jr
    Motivos para Multa: A multa foi questionada pelo motorista, que demonstrou evidências convincentes de que a infração não ocorreu como descrito no auto de infração, o Policial e a Prefeitura de Santa Isabel... Multa de Trânsito: O caso envolveu uma multa de trânsito emitida pelo Município de Santa Isabel a um motorista, por supostamente ter dirigido sem cinto de segurança... no auto de infração
  • Venda do carro antes da Transferência pode evitar a cobrança das Multas de Trânsito, Decide STJ

    Notícias17/08/2023Elias Georges Kassab Jr
    as multas, você pode responsabilizá-lo e tirar as infrações da sua CNH, para evitar a suspensão da sua CNH... Entenda a Decisão do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que pode ter um impacto significativo no cenário das multas de trânsito... Comprovação da Transferência Anterior É importante destacar que a comprovação da transferência anterior é fundamental para a mitigação das multas de trânsito
  • Decisão Judicial Confirma Conversão de Multa em Advertência por Escrito

    Notícias20/11/2023Elias Georges Kassab Jr
    punida com multa, e o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses... O artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) passou a determinar que a advertência por escrito deve ser aplicada automaticamente quando a infração for de natureza leve ou média, passível de ser... Em uma decisão recente, um tribunal acatou o pedido de um condutor que buscava a mudança de uma multa de trânsito para uma advertência por escrito, assim evitando a pontuação e o valor a ser pago
  • Entenda a multa por evasão de pedágio "free flow" e as defesas cabíveis.

    Notícias12/01/2024Romulo Telles Figueredo
    Para uma defesa especializada a esta multa ou qualquer outra penalidade por infração de Trânsito, imprescindível o auxílio por um profissional habilitado nesta área do Direito... O artigo que prevê a infração de evasão ao pedágio "free flow" é o 209-A do Código de Trânsito Brasileiro , incluído a partir da Lei 14.157 /2021... Muitas vezes por desconhecimento, diversos condutores vêm sendo cobrados e multados por evasão do pedágio, infração grave com aplicação de multa no valor de R$ 195,23, além de CINCO pontos na CNH
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