STJ Abr23 - Dosimetria - Ameaça em Lei Maria da Penha - O Fato ser realizado em público não aumenta o vetorial da Circunstância
NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... A Corte estadual se baseou no conjunto fático-probatório dos autos para arbitrar o montante devido à vítima a título de danos morais e, ao fazê-lo, levou em conta, inclusive, a informação de que o réu... Em verdade, como apontado no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, "A atenta análise do conjunto probatório demonstra que o réu em nenhum momento confessou a prática delitiva