STJ Mar23 - Busca Pessoal Policial Baseada no Nervosismo do Réu - Nulidade da Prova - Lei de Drogas
TESE DE NULIDADE. BUSCA VEICULAR. VIOLAÇÃO AO ART. 240 , § 2.º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1... de delito. 4... A busca pessoal pode ser realizada independentemente de autorização judicial, quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme se depreende