Preclusão. Depoimento em Notícias

da instrução por ausência de prejuízo ao réu, assim como por ter sido concedida oportunidade ao patrono de inclusive impugnar no momento eventual irregularidade, o que não foi feito (princípio da preclusão... da instrução por ausência de prejuízo ao réu, assim como por ter sido concedida oportunidade ao patrono de inclusive impugnar no momento eventual irregularidade, o que não foi feito (princípio da preclusão... (e- STJ, fl,. 64) Já o Tribunal estadual refutou a tese da defesa, sob o fundamento de que "inexiste nulidade no depoimento judicial dos policiais, já que a mera suposição de ter ocorrido violação não

Preclusão consumativa... Valor probatório do depoimento da vítima. Análise das demais provas. O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento... DESTAQUE: Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas

Preclusão consumativa... Relevante é o contexto em que o novo depoimento da vítima se mostra incongruente com o conjunto das demais provas apresentadas nos autos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes

Observo que o acesso às câmeras utilizadas pelos policiais foi requerido pela defesa na primeira oportunidade em que falou nos autos após a notícia de sua existência, o que evidencia a ausência de preclusão... informação sobre a existência das referidas gravações somente foi conhecida na própria audiência de instrução, por meio da conversa reservada (primeiro contato da Defensoria Pública com o acusado) e dos depoimentos

PRECLUSÃO. ART. 571 , V E VIII , DO CPP . JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CPP . SUPOSTA NULIDADE CAUSADA PELA PRÓPRIA DEFESA... Ora, os depoimentos colhidos nas duas fases, convergem no sentido de incriminar o Recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado perpetrado contra a vítima, corroborando induvidosamente a presença... Declaração de Óbito (ID. nº 11318029), laudo de exame de necropsia médico-legal (ID. nº 11318029), Auto de Reconhecimento (ID. nº 11318039), e os indícios de autoria restaram esclarecidos por meio dos depoimentos

Ainda, conforme depoimento do guarda municipal, o acusado espontaneamente colaborou para a restituição das res furtiva, de modo que adentrou a viatura da guarda, juntamente com a vítima, visando indicar... interposição simultânea de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial e pelo mesmo agravante, deve ser conhecido apenas o primeiro deles, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão

Edição Extraordinária nº 13 1º de agosto de 2023. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023, DJe 24/5/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Afastamento cautelar do cargo. Desembargador. Complementação. Suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária. Possibilidade. Risco de esvaziamento da decisão cautelar. Necessidade de preservação dos efeitos futuros de eventual condenação. DESTAQUE É juridicamente plausível a complementação de medida cautelar de afastamento do cargo imposta a Desembargador com a determinação de suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária até o julgamento final da ação penal a qual responde. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O afastamento cautelar do cargo está calcado na proteção da ordem pública, haja vista a gravidade dos fatos e a necessidade de evitar a prática de novas

Segundo a defesa, a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos (inciso I) ao se fundar em depoimentos comprovadamente falsos (inciso II)... De fato, "'a preclusão da decisão de pronúncia, dada a ausência de efeito suspensivo aos recursos de natureza extraordinária (recursos especial e extraordinário - art. 637 do CPP ), coincide com o exaurimento

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho, revelar